Equador é responsável pela violação do direito à saúde, discriminação, desaparecimento, falta de garantias e proteção judicial de uma pessoa com deficiência
San José, Costa Rica, 23 de junho de 2021 – Na Sentença do Caso Guachalá Chimbo e outros Vs. Equador, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou internacionalmente responsável o Estado do Equador pelas violações de: i) reconhecimento da personalidade jurídica, vida, integridade pessoal, liberdade pessoal, dignidade, vida privada, acesso à informação, igualdade e saúde, em relação às obrigações de respeitar e garantir os direitos sem discriminação e ao dever de adotar disposições legais interno em prejuízo do senhor Luis Eduardo Guachalá Chimbo; ii) a um recurso efetivo, às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo do senhor Luis Eduardo Guachalá Chimbo e seus familiares, Zoila Chimbo Jarro e Nancy Guachalá Chimbo, e iii) à integridade pessoal e ao conhecimento da verdade em prejuízo de Zoila Chimbo Jarro e Nancy Guachalá Chimbo.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 32: Medidas de Reparação
San José, Costa Rica, 11 de junho de 2021 – A Corte Interamericana publica O “Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 32: Medidas de Reparação”. Este número sistematiza as decisões relevantes na matéria de reparações adotadas pela Corte IDH com base no artigo 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana inaugurou o terceiro Programa de Atualização sobre a Jurisprudência em El Salvador
San José, Costa Rica, 9 de junho de 2021 – No dia 8 de junho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inaugurou em El Salvador pelo terceiro ano consecutivo o Programa de Atualização sobre Jurisprudência da Corte IDH com a participação da Presidente do Conselho Nacional da Magistratura, Dra. María Antonieta Josa de Parada.
Inauguração do Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos”
San José, Costa Rica, 9 de junho de 2021– A Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Juíza Elizabeth Odio Benito, inaugurou o Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte IDH” organizado pelo Tribunal de San José em benefício do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), instituição integrada pelas entidades nacionais da advocacia dos países que integram o MERCOSUL, Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e o Colégio de Advogados do Uruguai (CAU).
Corte Interamericana de Direitos Humanos diante do falecimento do senhor Ivan de Jesus Sierra Porto
San José, Costa Rica, 26 de maio de 2021. Com profundo pesar a Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa seus mais sentidos pêsames diante da irreparável perda do senhor Iván de Jesus Sierra Porto, irmão do Juiz Ex-presidente da Corte Interamericana Humberto Antonio Sierra Porto.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará seu 142 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 19 de maio de 2021.– A Corte Interamericana realizará do dia 24 de maio ao dia 25 de junho de 2021 seu 142 Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o 141 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 17 de maio de 2021.– A Corte Interamericana realizou do dia 19 de abril ao dia 14 de maio de 2021 seu 141 Período Ordinário de Sessões.
Audiência Pública supervisão da implementação das Medidas Provisórias adotadas no Caso Vélez Loor Vs. Panamá
San José, Costa Rica, 4 de maio de 2021.– No âmbito do 141 Período Ordinário de Sessões, a Corte Interamericana realizará uma audiência pública virtual sobre a supervisão da implementação das Medidas Provisórias adotadas no dia 29 de julho de 2020 no Caso Vélez Loor Vs. Panamá.
Corte Interamericana realizou em El Salvador a segunda edição do Curso sobre Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 23 de abril de 2021.- No dia 22 de abril, a Corte Interamericana encerrou em El Salvador a segunda edição do Curso específico sobre Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos, que foi realizado do dia 19 ao dia 22 de abril. A inauguração estava a cargo do Vice-presidente da Corte, Juiz Patricio Pazmiño Freire. No âmbito do Curso, participaram mais de 65 pessoas funcionárias da administração de justiça entre juízes, fiscais do Ministério Público, agentes da Procuradoria Geral da República e da Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos, entre outros funcionários e atuantes relevantes para a proteção dos direitos humanos neste país. O Curso foi ministrado pela professora Elizabeth Salmón Gárate através da plataforma de videoconferências da Escola de Capacitação Judicial “Dr. Arturo Zeledón Castrillo”.
Audiência pública do Pedido de Parecer Consultivo sobre enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas da liberdade
San José, Costa Rica, 22 de abril de 2021.– No âmbito do 141 Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana, ocorreu a audiência pública de Pedido de Parecer Consultivo sobre enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas da liberdade, apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos apresentou seu Relatório Anual 2020
San José, Costa Rica, 16 de abril de 2021.- A Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Elizabeth Odio Benito, apresentou à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos o Relatório Anual de Trabalho 2020 da Corte Interamericana. Acesse o Relatório aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou em Honduras a segunda edição do Curso sobre Impunidade e graves violações aos direitos humanos
San José, Costa Rica, 15 de abril de 2021.- No dia de hoje, o Juiz da Corte Interamericana Ricardo Pérez Manrique encerrou por meios virtuais em Honduras, a segunda edição do Curso de capacitação sobre “Impunidade e graves violações aos direitos humanos” que ocorreu do dia 12 ao dia 15 de abril através da plataforma de videoconferências da Escola Judicial de Honduras “Francisco Salomón Jiménez Castro”. Na atividade participaram mais de 70 pessoas funcionárias da administração de justiça entre juízes, fiscais do Ministério Público, agentes da Procuradoria-Geral da República de Honduras e do Comissionado Nacional dos Direitos Humanos desse país. O Curso foi ministrado pela professora Elizabeth Salmón Gárate, que apresentou temas relativos às graves violações aos direitos humanos, a responsabilidade internacional do Estado, a impunidade e direito à reparação das vítimas na Jurisprudência da Corte Interamericana.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará seu 141 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 14 de abril de 2021.– A Corte Interamericana realizará do dia 19 de abril ao dia 13 de maio de 2021 seu 141 Período Ordinário de Sessões.
Início do Diploma em Direitos Humanos para Jornalistas 2021
San José, Costa Rica, 6 de abril de 2021. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com o apoio do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, do Escritório Regional de Informação e Comunicação da UNESCO e o Programa Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer, inauguraram a Segunda Edição do Diploma em Direitos Humanos para Jornalistas 2021.
Atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 17: Interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário
San José, Costa Rica, 31 de março de 2021. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) publica a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 17: Interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário. (acessar o caderno aqui).
Corte Interamericana encerrou em Honduras o segundo Curso sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direitos ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 30 de março de 2021.- No dia 26 de março de 2021, a Corte Interamericana encerrou em Honduras a segunda versão do curso específico de capacitação sobre “Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direitos ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos”.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o 140 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 29 de março de 2021.- A Corte Interamericana realizou do dia 1 ao dia 26 de março de 2021 seu 140 Período Ordinário de Sessões.
Fórum Internacional de Direitos Humanos: Diálogo entre as três Cortes Regionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 29 de março de 2021. – No dia 24 de março de 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos realizaram o II Fórum Internacional de Direitos Humanos, Diálogo entre as Três Cortes Regionais de Direitos Humanos, organizado pelo Tribunal Europeu. O Fórum Internacional pode ser acessado aqui.
Corte Interamericana encerrou na Guatemala o segundo Curso específico sobre Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 26 de março de 2021.– No dia 25 de março de 2021 a Corte Interamericana encerrou na Guatemala a segunda versão do curso específico de capacitação sobre “Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos”. O Curso foi realizado do dia 22 ao dia 25 de março através da plataforma de videoconferências do Instituto de Justiça Constitucional da Guatemala (IJC), no qual participaram mais de 220 pessoas da administração de justiça, entre juízes, fiscais e defensores públicos penais, e outras instituições chaves para a proteção dos direitos humanos nesse país.
O Peru não é responsável pela demissão de um Juiz através de um processo disciplinar
San José, Costa Rica, 26 de março de 2021. – Na Sentença do Caso Cordero Bernal Vs. Peru, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Peru não é responsável pela violação das garantias judiciais (artigo 8), o princípio de legalidade (artigo 9), os direitos políticos (artigo 23) e o direito a proteção judicial (artigo 25), contidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em detrimento do senhor Hector Fidel Cordero Bernal.
Adoçao de Medidas Provisórias no Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia
San José, Costa Rica, 24 de março de 2021. A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução de adoção de medidas provisórias no Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia, em virtude da qual se ordena ao Estado colombiano a implementação, de forma imediata, de todas as medidas necessárias para proteger a vida e integridade pessoal das supostas vítimas Jineth Bedoya Lima e Luz Nelly Lima.
A Corte Interamericana finalizou em El Salvador o segundo curso sobre sua Jurisprudência a respeito de povos indígenas, direitos ao meio ambiente e defensores de direitos humanos
São José, Costa Rica, 22 de março de 2021. – No dia 19 de março a Corte Interamericana realizou em El Salvador a segunda edição do curso específico de capacitação sobre “Direitos dos povos indígenas, direitos ao meio ambiente e pessoas defensoras de direitos humanos na Jurisprudência da Corte IDH”. O curso foi realizado do dia 15 ao dia 19 de março de 2021, através da plataforma virtual da Escola de Capacitação Judicial de El Salvador “Dr. Arturo Zeledón Castrillo”, no qual participaram mais de 40 pessoas da administração de justiça, entre juízes, fiscais, defensores públicos e outras instituições essenciais para a proteção dos direitos humanos nesse país.
Inauguração do Ano Judicial Interamericano 2021: “Os Direitos Humanos no centro da recuperação”
São José, Costa Rica, 22 de março de 2021. – Na última sexta-feira, 19 de março de 2021 foi realizada a Inauguração do Ano Judicial Interamericano 2021, com a participação da Presidenta da Corte Interamericana, Juíza Elizabeth Odio Benito, o Vice-presidente Juiz Patricio Pazmiño Freire e os Juízes do Tribunal. A Palestra Magistral foi proferida pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sra. Michelle Bachelet Jeria, que proferiu uma palestra intitulada: “Os desafios globais dos Direitos Humanos em um mundo pós pandemia”.
Retomada da audiência pública do Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia
São José, Costa Rica, 18 de março de 2021. – A Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Elizabeth Odio Benito, emitiu uma Resolução no marco do Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia, em virtude da qual dispõe a retomada da audiência pública do presente caso e a concorrências das partes e da Comissão para continuar com a audiência nos dias 22 e 23 de março de 2021, a partir das 08:00 horas (horário da Costa Rica).
Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia
São José, Costa Rica, 17 de março de 2021. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em composição integrada pelo Juiz Eduardo Vio Grossi, exercendo a função de Presidente interino neste assunto, e pelo Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, emitiu uma Resolução no âmbito do Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia, em relação ao incidente de recusa levantada pelo Estado da Colômbia no presente caso. O Tribunal resolveu o seguinte:
Suspenção da Audiência Pública do Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia
São José, Costa Rica, 15 de março de 2021. – Informa-se que, por decisão do Plenário da Corte IDH, o segundo dia da audiência pública do Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia, programado para o dia 16 de março, foi suspenso. Será informado de maneira oportuna sobre a retomada da mesma.
Corte Interamericana finaliza Conferência sobre Paridade de Gênero na Justiça Nacional e Internacional
San José, Costa Rica, 12 de março de 2021. – Os dias 8, 9 e 10 de março de 2021 teve lugar a Conferência “Desafios à paridade de gênero na justiça: Mecanismos e oportunidade para superar os obstáculos no avanço das mulheres na carreira judicial”, organizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em colaboração com a Comissão Interamericana das Mulheres (CIM). A Conferencia foi realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado todo 8 de março.
A Corte Interamericana encerrou na Guatemala o segundo curso de sua Jurisprudência relativa os povos indígenas, direitos ao meio ambiente e pessoas defensoras dos direitos humanos
São José, 11 de março de 2021. – Em 5 de março a Corte Interamericana encerrou na Guatemala a segunda edição do curso específico de capacitação sobre “Direitos dos povos indígenas, direitos ao meio ambiente e pessoas defensoras dos direitos humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana”. O curso foi realizado de 1 a 5 de março de 2021 por meio da plataforma virtual do Instituto de Justiça Constitucional (IJC), com a participação de mais de 180 pessoas, entre funcionários do Poder Judiciário, do Tribunal Constitucional, do Ministério Público, da Defesa Pública Criminal, da Procuradoria de Direitos Humanos, entre outras instituições fundamentais para a proteção dos direitos humanos nesse país.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará 140º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 23 de fevereiro de 2021 – A Corte Interamericana celebrará de 1 a 26 de março de 2021 seu 140º Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana dse Direitos Humanos celebrou seu 139 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 19 de fevereiro de 2021.- A Corte Interamericana celebrou seu 139 Período Ordinário de Sessões entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021.
Morte sensível do Ex-Juiz e Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Hector Fix-Zamudio
San José, Costa Rica, 27 de janeiro de 2021. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa seu profundo pesar pela sensível morte do ex-Juiz e Presidente do Tribunal Héctor Fix-Zamudio e transmite suas mais profundas condolências a familiares e amigos por uma perda tão dolorosa e irreparável.
Comunicado de Imprensa da Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 27 de janeiro de 2021. – A Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Elizabeth Odio Benito, comunica diante de versões de imprensa que citam fontes não oficiais que circulam hoje na mídia da Costa Rica, que não renunciou nem renunciará ao cargo de Juíza da Corte Interamericana. Cessa o seu mandato em 31 de dezembro de 2021 e não será candidata a uma reeleição para um novo mandato.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará 139 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 19 de janeiro de 2021.- A Corte Interamericana realizará seu 139 Período Ordinário de Sessões entre os dias 25 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021.
Ciclo de Formação em Direitos Humano para pessoas não advogadas disponível em formato audiovisual
San José, Costa Rica, 13 de janeiro de 2021. – Como parte de um esforço de comunicação e capacitação permanente que a Corte Interamericana realiza para que cada vez mais pessoas tenham conhecimento sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Tribunal põe à disposição de todas as pessoas interessadas o Ciclo de Formação Virtual Inicial em Direitos Humanos.
Lembrete de convite à apresentação de observações sobre o Pedido de Parecer Consultivo sobre «Enfoques Diferenciados em Matéria de Pessoas Privadas de Liberdade» apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
San José, 7 de janeiro de 2021. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos lembra que 15 de janeiro de 2021 é o prazo limite estabelecido para a apresentação de observações escritas a respeito do pedido de Parecer Consultivo sobre «Enfoques diferenciados em matéria de Pessoas Privadas de Liberdade» apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Novo site sobre o trabalho conjunto das três Cortes Regionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 5 de janeiro de 2021. A Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta o site que mostra o trabalho conjunto das três Cortes Regionais de Direitos Humanos: Corte Europeia de Direitos Humanos, Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e a Corte Interamericana. Pode acessar o site aqui.
Assinatura de convênios de cooperação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 18 de dezembro de 2020. – A presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Elizabeth Odio Benito, assinou no dia 10 de dezembro de 2020 vários convênios de cooperação interinstitucional da Corte Interamericana com várias organizações acadêmicas, profissionais e comunitárias.
Peru é responsável por não respeitar a garantia de estabilidade de um Fiscal, em detrimento de sua independência
San José, Costa Rica, 18 de dezembro de 2020. – Na Sentença do Caso Casa Nina Vs. Peru, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou internacionalmente responsável a República do Peru pelas violações aos direitos humanos do senhor Julio Casa Nina, como consequência da decisão de separá-lo do cargo de Promotor Adjunto Provincial Provisório do Distrito Judicial de Ayacucho, no gabinete da Segunda Procuradoria Provincial Penal de Huamanga.
A Argentina é responsável por não conceder uma indemnização a uma pessoa pelo regime de liberdade vigiada que sofreu durante a ditadura
San José, 17 de dezembro de 2020. Na Sentença notificada no dia de hoje no Caso Almeida Vs. Argentina, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou o reconhecimento total de responsabilidade efetuado pela Argentina e, por conseguinte, considerou-a responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais, à igualdade perante a lei e à proteção judicial (artigos 8.1, 24 e 25.1, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, em conjugação com os artigos 1.1, e 2 do mesmo instrumento) do senhor Rufino Jorge Almeida.
Venezuela é responsável pelas mortes e ferimentos de pessoas privadas de liberdade resultantes de uma operação realizada pela Guarda Nacional
San José, Costa Rica, 17 de dezembro de 2020. – Na Sentença do Caso Olivares Muñoz e outros Vs. Venezuela, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República Bolivariana da Venezuela responsável internacionalmente pelas violações aos direitos humanos de sete pessoas privadas de liberdade que morreram e outras 27 que resultaram lesionadas como na sequência de uma operação realizada em 10 de novembro de 2003 no Internato Judicial de Cidade Bolívar, conhecido como Prisão de Vista Hermosa, localizado na Cidade Bolívar, Estado Bolívar, por membros da Guarda Nacional Bolivariana. Deste modo, a Corte declarou a violação dos direitos à vida (artigo 4.1 da Convenção Americana), à integridade pessoal (artigos 5.1 e 5.2), às garantias judiciais (artigo 8.1) e à proteção judicial (artigo 25.1).
Relatório de Jurisprudência Conjunto 2019: As Três Cortes Regionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 17 de diciembre de 2020. La Corte Interamericana de Derechos Humanos, la Corte Europea de Derechos Humanos y la Corte Africana de Derechos Humanos y de los Pueblos, anuncian el primer Reporte Conjunto sobre su Jurisprudencia 2019, el cual integra una selección de sus principales desarrollos jurisprudenciales durante ese año. Puede consultar el Reporte Conjunto Jurisprudencial 2019 aquí.
Parecer Consultivo sobre a denúncia da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e da Carta da Organização dos Estados Americanos e os seus efeitos sobre as obrigações do Estado em matéria de direitos humanos
San José, Costa Rica, 16 de diciembre de 2020.- El 9 de noviembre de 2020 la Corte Interamericana de Derechos Humanos (“la Corte”) emitió una Opinión Consultiva sobre la denuncia de la Convención Americana sobre Derechos Humanos y de la Carta de la Organización de los Estados Americanos y sus efectos sobre las obligaciones estatales en materia de derechos humanos, la cual fue notificada el día de hoy. Dicha solicitud fue presentada por el Estado de Colombia. El texto de la Opinión Consultiva se encuentra disponible aquí.
Colômbia é responsável por violar a garantia de estabilidade que deve ser reconhecida às e aos promotores como operadores de justiça
San José, 14 de diciembre de 2020.- En la Sentencia notificada el día de hoy en el Caso Martínez Esquivia Vs. Colombia, la Corte Interamericana de Derechos Humanos encontró al Estado de Colombia responsable por la desvinculación arbitraria de la señora Yenina Esther Martínez Esquivia de su cargo de Fiscal Delegada ante los Juzgados Penales del Circuito Judicial de Cartagena. El resumen oficial de la Sentencia puede consultarse aquí y el texto íntegro de la Sentencia puede consultarse aquí.
Venezuela é responsável internacionalmente pela Morte de cinco jovens produto de um incêndio em um centro de detenção
San José, Costa Rica, 11 de dezembro de 2020. – Na Sentença do Caso Mota Abarullo e outros Vs. Venezuela, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República Bolivariana da Venezuela responsável internacionalmente pelas violações aos direitos à vida (artigo 4.1), à integridade pessoal (artigo 5) e aos direitos da criança (artigo 19) em prejuízo de cinco jovens que morreram num incêndio num centro de detenção sob custódia do Estado.
Crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe dialogam com a Corte IDH
San José, Costa Rica, 11 de dezembro de 2020. Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a voz de meninas, meninos e adolescentes (NNA) da região, mais uma vez teve um espaço para ser ouvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Acordo de Cooperação cria nova etapa de trabalho conjunto entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça do Brasil
10 de dezembro de 2020. Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo para fortalecer o Poder Judiciário. A partir da parceria entre as duas instituições, serão realizados programas de qualificação aos operadores do Direito brasileiros, a tradução de Sentenças da Corte IDH para o português, pesquisas por juízes e juízas junto à Corte, além de seminários e publicações.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 10 de diciembre de 2020.– El Día Internacional de los Derechos Humanos se conmemora cada 10 de diciembre, debido a que, en 1948, la Asamblea General de las Naciones Unidas adoptó ese mismo día la Declaración Universal de los Derechos Humanos.
Dia Internacional para a Comemoração e Dignificação das Vítimas do Crime de Genocídio: O desafio de continuar trabalhando para um nunca mais
San José, 9 de dezembro de 2020. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 9 de dezembro como o ‘‘Dia Internacional para a Comemoração e Dignificação das Vítimas do Crime de Genocídio e para a Prevenção desse Crime’’ a fim de sensibilizar sobre a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e seu papel na luta e prevenção do crime de genocídio, bem como para comemorar e homenagear suas vítimas.
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia o cronograma de Períodos de Sessões para o ano de 2021
San José, Costa Rica, 8 de dezembro de 2020. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia seu cronograma de Períodos de Sessões do ano de 2021. Durante o próximo ano, a Corte Interamericana realizará um total de 30 semanas de sessões de trabalho, sendo este o ano com o maior número de sessões em sua história.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou em Honduras, o Curso sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais
San José, Costa Rica, 4 de dezembro de 2020 – Hoje, o Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Patricio Pazmiño Freire, encerrou em Honduras o Curso sobre “Direitos dos Povos Indígenas e Tribais” na Jurisprudência da Corte IDH, que aconteceu de 30 de novembro a 4 de dezembro por meio da plataforma de videoconferência da Escola Judicial “Francisco Salomón Jiménez Castro”, e no qual participaram mais de 78 pessoas funcionárias da administração de justiça entre juízes, fiscais do Ministério Público e agentes da Procuradoria Geral da República de Honduras.
Traslado do vencimento de prazos processuais por recesso de fim de ano da Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 3 de dezembro de 2020. – A Corte Interamericana comunica que, em atenção ao Acordo 1/2014 relativo à contabilização dos prazos, entre segunda-feira 21 de dezembro de 2020 e domingo 3 de janeiro de 2021, se encontrará em período de recesso. Para efeitos de tramitação perante a Corte, os prazos que expiram durante este período são adiados para segunda-feira, 4 de janeiro de 2021. Isto não é aplicável às Medidas Provisórias.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o 138 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 1º de dezembro de 2020. – A Corte Interamericana celebrou o 138 Período Ordinário de Sessões que se realizou de 2 a 26 de novembro de 2020.
1° de dezembro: Comemoração da abolição do exército da Costa Rica
San José, Costa Rica, 1 de dezembro de 2020.– No dia de hoje, é comemorada a abolição do exército da República da Costa Rica, ocasião que se refere à extinção de todas as forças armadas deste país, realizada em 1º de dezembro de 1948, após o fim da Guerra Civil em 1948.
El Salvador cumpriu com a Sentençã do Caso Colindres Schonenberg
San José, Costa Rica, 25 de noviembre de 2020.- De conformidad con lo señalado en la Resolución de Supervisión de Cumplimiento de Sentencia emitida por la Corte el 18 de noviembre de 2020, El Salvador cumplió con ejecutar todas las reparaciones ordenadas en la Sentencia del 4 de febrero de 2019. Por lo tanto, la Corte Interamericana decidió dar por concluido y archivar el caso. Para mayor información, puede consultar la Sentencia del 4 de febrero de 2019 aquí y la Resolución de 18 de noviembre 2020, que declara el archivo del caso aquí.
Conversatório «Olhares Múltiplos no âmbito do Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher: Mulheres do jornalismo, o cinema e os direitos humanos»
San José, Costa Rica, 23 de novembro de 2020. Quarta-feira, 25 de novembro, às 16h (horário da Costa Rica), será realizado o conversatório sobre «Olhares Múltiplos no âmbito do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher: Mulheres do Jornalismo, o Cinema e os Direitos Humanos», como parte do Ciclo «Olhares Múltiplos. Cinema e os Direitos Humanos». A atividade será transmitida pelas redes sociais da Corte Interamericana e é organizada junto à Escola de Ciências da Comunicação da Universidade Nacional da Costa Rica.
Corte Interamericana publica Caderno de Jurisprudência sobre Medidas Provisórias
San José, Costa Rica, 19 de novembro de 2020 – A Corte Interamericana publicou o “Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos Nº 31: “Medidas Provisórias emblemáticas da Corte Interamericana” com respeito às pessoas em situação de risco grave.
Mostra Audiovisual: Olhares para os Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 19 de novembro de 2020. De 20 de novembro a 10 de dezembro será realizada a Mostra Audiovisual «Olhares para os Direitos Humanos» organizada por um conjunto de organizações vinculadas ao trabalho em Direitos Humanos, bem como à comunicação e realização audiovisual.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou em Honduras o Curso sobre Impunidade e Graves Violações de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 18 de novembro de 2020. No dia 13 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou em Honduras o Curso de formação sobre “Impunidade e graves violações dos direitos humanos”, realizado de 9 a 13 novembro por meio da plataforma de videoconferências da Escola Judiciária “Francisco Salomón Jiménez Castro”, na qual participaram mais de 75 pessoas funcionárias da administração da justiça, entre juízes, fiscais do Ministério Público e agentes da Procuradoria Geral da República de Honduras. O Curso foi ministrado pela professora Elizabeth Salmón Gárate, que apresentou temas relacionados às graves violações de direitos humanos, a responsabilidade do Estado, impunidade e reparações na Jurisprudência da Corte Interamericana.
Corte Interamericana de Direitos Humanos está celebrando o 138 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 16 de novembro de 2020. – A Corte Interamericana está realizando entre os dias 2 e 26 de novembro de 2020 sua 138 Período Ordinário de Sessões.
Encerrou-se no México a segunda edição do Curso de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
San Jose, Costa Rica, 13 de novembro de 2020 – Na quarta-feira, 11 de novembro, a Corte Interamericana, em conjunto com o Instituto Judiciário Federal do México, encerrou a segunda edição do Curso de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado em parceria com o Instituto Judiciário Federal entre 10 de agosto e 11 de novembro de 2020.
Corte Interamericana concede Medidas Provisórias no Caso Vicky Hernández e outros Vs. Honduras
San José, Costa Rica, 12 de novembro de 2020. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou hoje a Resolução de Medidas Provisórias no Caso Vicky Hernández e outros Vs. Honduras.
Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou em Honduras o Curso sobre Impunidade e Graves Violações de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 12 de novembro de 2020 – No dia 9 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou em Honduras o Curso de capacitação sobre “Impunidade e graves violações de direitos humanos” que será realizado de 9 a 13 de novembro por meio da plataforma de videoconferências da Escola Judicial “Francisco Salomón Jiménez Castro”, na qual participam mais de 75 pessoas funcionárias da administração de justiça entre juízes, fiscais do Ministério Público e agentes da Procuradoria Geral da República de Honduras.
Corte Interamericana realizou em El Salvador o Curso sobre Impunidade e Graves Violações de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 10 de novembro de 2020 – De 3 a 6 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou em El Salvador o Curso de capacitação sobre “Impunidade e graves violações de direitos humanos”, por meio da plataforma de videoconferências da Escola de Formação Judiciária “Dr. Arturo Zeledón Castrillo”, do qual participaram mais de 50 pessoas funcionárias da administração da justiça, entre juízes, fiscais do Ministério Público, agentes da Procuradoria Geral da República e da Procuradoria de Defesa dos Direitos Humanos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou a segunda edição do Curso Básico de Direitos Humanos para Pessoas não Advogadas
San José, Costa Rica, 9 de novembro de 2020 – Na última quinta-feira, 5 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou a segunda edição do Curso Básico de Direitos Humanos para pessoas não advogadas da América Central. Na última sessão do curso, o Secretário do Tribunal, Pablo Saavedra Alessandri, referiu-se ao impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana sobre os direitos humanos na região.
Chile é responsável internacionalmente por restringir a liberdade de pensamento e expressão de um Juiz
San José, 6 de novembro de 2020. -Na Sentença do Caso Urrutia Laubreaux Vs. Chile notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado do Chile responsável internacionalmente pela violação dos direitos à liberdade de pensamento e expressão (artigo 13) às garantias judiciais (8.1, 8.2.b e 8.2.c) e ao princípio da legalidade (artigo 9), relativamente à obrigação de respeitar e garantir esses direitos (artigo 1.1) e ao dever de adoptar disposições de direito interno (artigo 2) em prejuízo do Juiz Daniel David Urrutia Laubreaux.
Corte Interamericana inicia o módulo de encerramento no México do Curso de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 4 de novembro de 2020 – A Corte Interamericana, juntamente com o Instituto Judiciário Federal do México, começou o módulo de encerramento da segunda edição do Curso de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 2, 4, 9 e 11 de novembro de 2020.
Termina a primeira edição do Curso em Direitos Humanos para Jornalistas
San José, Costa Rica, 3 de novembro de 2020 – Na terça-feira 27 de outubro terminou a primeira edição do Curso de “Direitos Humanos para Jornalistas”, organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em conjunto com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, o Programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer e do Escritório Regional de Informação e Comunicação para a América Latina da UNESCO. A atividade contou com o apoio da Comissão Europeia.
Corte Interamericana clausuró en El Salvador el Curso sobre su Jurisprudencia respecto de Pueblos Indígenas y Tribales (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 2 de noviembre de 2020.- El viernes 30 de octubre la Corte Interamericana clausuró en El Salvador el curso de formación sobre “Los Derechos de los Pueblos Indígenas y Tribales en la Jurisprudencia de la Corte IDH” el cual se llevó a cabo del 26 al 30 de octubre a través de la plataforma de videoconferencias de la Escuela de Capacitación Judicial “Dr. Arturo Zeledón Castrillo” y participaron cerca de 50 personas funcionarias de la administración de justicia entre jueces, fiscales del Ministerio Público, agentes de la Procuraduría General de la República de El Salvador; funcionarios de la Procuraduría de para la Defensa de los Derechos Humanos y otros actores claves para la protección de los derechos humanos en ese país.
Corte Interamericana publica Cuadernillo de Jurisprudencia sobre Personas Defensoras de Derechos Humanos (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 30 de octubre de 2020 – La Corte Interamericana publica el “Cuadernillo de Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos No. 30: Personas Defensoras de Derechos Humanos”.
Sentencias Judiciales de Ecuador, Costa Rica y México ganan el Premio Sentencias 2020 (Só em espanhol)
Ciudad de México, 30 de octubre de 2020.- Impartidores de justicia de Ecuador, Costa Rica y México fueron distinguidos hoy con en el Premio Sentencias 2020, que pretende alentar la emisión de criterios jurisprudenciales con enfoque de derechos humanos que consoliden un cambio de paradigma fomentando una mejor defensa de los derechos de personas migrantes y sujetas de protección internacional en las Américas.
Prórroga para observaciones a la Solicitud de Opinión Consultiva sobre “Enfoques Diferenciados en Materia de Personas Privadas de Libertad” presentada por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (Só em espanhol)
San José, 30 de octubre de 2020.- La Corte Interamericana de Derechos Humanos ha decidido prorrogar hasta el 15 de enero de 2021 el plazo límite establecido para la presentación de observaciones escritas respecto de la solicitud de Opinión Consultiva sobre “Enfoques diferenciados en materia de Personas Privadas de Libertad” presentada por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.
Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará 138 Período Ordinario de Sesiones (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 29 de octubre de 2020.– La Corte Interamericana celebrará entre el 2 y el 26 de noviembre de 2020 su 138 Período Ordinario de Sesiones.
XX Aniversario de la Resolución 1325/2000 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (Só em espanhol)
San José, 28 de octubre de 2020.- En ocasión de cumplirse el vigésimo aniversario de la Resolución 1325/2000 adoptada por el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas el día 31 de octubre del año 2000, la Corte Interamericana de Derechos Humanos recuerda la importancia de esta Resolución y su plena vigencia para los desafíos del respeto a los derechos humanos de las niñas y mujeres durante los conflictos armados y en los procesos de búsqueda de la paz.
Corte Interamericana inauguró en El Salvador el Curso sobre su Jurisprudencia respecto de los Pueblos Indígenas y Tribales (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 28 de octubre de 2020.– El día 26 de octubre la Corte Interamericana de Derechos Humanos inauguró en El Salvador el curso de capacitación sobre “Los Derechos de los Pueblos Indígenas y Tribales en la Jurisprudencia de la Corte IDH”. El Curso se llevará a cabo del 26 al 30 de octubre a través de la plataforma virtual de la Escuela de Capacitación Judicial “Dr. Arturo Zeledón Castrillo” y participan más de 50 personas funcionarias de la administración de justicia entre jueces, fiscales del Ministerio Público, agentes de la Procuraduría General de la República de El Salvador (PGR) y de la Procuraduría de para la Defensa de los Derechos Humanos (PDDH).