Brasil é responsável pela violação dos direitos à verdade, à proteção e garantias judiciais e à integridade pessoal da família de defensor de direitos humanos
San José, Costa Rica, 4 de outubro de 2022. – Na Sentença notificada no dia de hoje, no Caso Sales Pimenta Vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado de Brasil responsável internacionalmente pela violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial, à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo aos familiares do defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, como resultado das graves falências do Estado nas investigações sobre sua morte violenta e pela situação de absoluta impunidade em que se encontra o homicídio na atualidade. Isso levou a Corte a concluir, inter alia, que o Brasil não cumpriu sua obrigação de atuar com a devida diligência reforçada na investigação do homicídio do senhor Sales Pimenta, em contravenção aos artigos 8.1, 25 e 1.1 da Convenção Americana.
A Argentina não é responsável pela violação dos direitos à circulação e residência, à nacionalidade, à infância, à liberdade pessoal, ao princípio de legalidade, à igualdade perante a lei, e às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo da senhora Raghda Habbal e suas filhas e filho
San José, Costa Rica, 4 de outubro de 2022. – Na Sentença, notificada hoje, no Caso Habbal e outros Vs. Argentina, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado da Argentina não é internacionalmente responsável pela violação dos direitos à circulação e residência, à nacionalidade, à infância, à liberdade pessoal, à igualdade perante a lei, às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo da senhora Raghda Habbal, das suas três filhas, Monnawar Al Kassar, Hifaa Al Kassar, e Natasha Al Kassar, e o seu filho, Mohamed René Al Kassar.
Honduras é responsável pela execução extrajudicial de Herminio Deras García, dirigente político e sindicalista, e pelas perseguições, detenções arbitrárias, tortura e exílio forçado de seus familiares
San José, Costa Rica, 3 de outubro de 2022. – Na Sentença notificada hoje do Caso Deras García e outros Vs. Honduras, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado de Honduras responsável internacionalmente pela execução extrajudicial do dirigente político e sindicalista Hermínio Deras García e consequentemente pela violação de seus direitos à vida, à integridade pessoal, a liberdade de pensamento e de expressão, a liberdade de associação e os seus direitos políticos.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº37: Independência Judicial
San José, Costa Rica, 30 de setembro de 2022. A Corte Interamericana pública o Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 37: Independência Judicial. Este número é dedicado à Jurisprudência cada vez mais ampla do Tribunal em matéria de independência judicial e aos princípios aplicáveis ao Ministério Público em matéria de não-mobilidade do cargo, processos de qualificação e avaliação, entre outros temas. O Caderno pode ser baixado aqui.
Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará su 152 Período Ordinario de Sesiones (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 29 de septiembre de 2022.– La Corte Interamericana celebrará entre el 3 y el 8 de octubre de 2022 su 152 Período Ordinario de Sesiones. El mismo se desarrollará de forma virtual.
Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caribe: Presidente Juiz Ricardo C. Pérez Manrique e Juíza Nancy Hernández López visitaram Trinidad e Tobago
San José, Costa Rica, 28 de setembro de 2022. – O Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique e a Juíza Nancy Hernández López, realizaram uma visita do Tribunal a Trinidad e Tobago, oportunidade em que mantiveram reuniões com diversos atores do país e da região.
Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará su 153 Período Ordinario de Sesiones en Uruguay (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 23 de septiembre de 2022.– Entre los días 10 al 21 de octubre de 2022 la Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará en Uruguay su 153 Período Ordinario de Sesiones. El Período se celebrará gracias a una invitación realizada por el Gobierno de Uruguay.
Corte Interamericana de Derechos Humanos celebró su 151 Período Ordinario de Sesiones (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 14 de septiembre de 2022.– La Corte Interamericana celebró del 29 de agosto al 9 de septiembre de 2022 su 151 Período Ordinario de Sesiones.
Colombia es responsable por la desaparición forzada de Pedro Movilla sindicalista y militante político (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 13 de septiembre de 2022. – En la Sentencia notificada en el día de hoy en el Caso Movilla Galarcio y otros Vs. Colombia, la Corte Interamericana de Derechos Humanos encontró al Estado de Colombia responsable internacionalmente por la desaparición forzada de Pedro Julio Movila Galarcio, ocurrida el 13 de mayo de 1993, así como por las violaciones de distintos derechos humanos, en perjuicio de él y de sus familiares. En el presente caso el Estado realizó un reconocimiento parcial de responsabilidad.
Costa Rica é responsável pela violação dos direitos à igualdade perante a lei e a proibição de discriminação, ao trabalho, à proteção judicial e às garantias judiciais em prejuízo de Luis Fernando Guevara Díaz
San José, Costa Rica, 13 de setembro de 2022. – Na Sentença, notificada hoje, no Caso Guevara Díaz Vs. Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado da Costa Rica pela violação dos direitos à igualdade perante a lei, ao trabalho, às garantias judiciais e à proteção judicial, e à violação da proibição de discriminação, em prejuízo de Luis Fernando Guevara Díaz. O Estado fez um reconhecimento parcial da responsabilidade internacional no presente caso.
Costa Rica é responsável pela violação do direito à liberdade de expressão de dois jornalistas
San José, Costa Rica, 6 de setembro de 2022. Na Sentença notificada hoje no Caso Moya Chacón e outro Vs. Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado da Costa Rica responsável internacionalmente pela violação do direito à liberdade de pensamento e de expressão em prejuízo dos jornalistas Ronald Moya Chacón e Freddy Parrales Chaves, na sequência da condenação civil pela publicação de um comunicado de imprensa em 17 de dezembro de 2005.
Equador é responsável pela morte e lesões ocasionadas a pescadores em consequência de uma operação efetuada pela Armada Nacional
San José, Costa Rica, 5 de setembro de 2022. Na Sentença do Caso Casierra Quiñonez e outros Vs. Equador, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou internacionalmente responsável a República do Equador pelo falecimento de Luis Eduardo Casierra Quiñones e as lesões produzidas a seus irmãos Andrés Alejandro e Sebastián Darlin, também de sobrenomes Casierra Quiñonez, que se dedicavam a atividades de pesca, produzidas no auge de uma operação anticrime efetuada por integrantes da Armada do Equador, pelo que declarou violados os direitos à vida (art. 4.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos) e à integridade pessoal (artigo 5.1).
Corte Interamericana encerrou na Guatemala o terceiro curso sobre Direito dos Povos Indígenas e Tribais, Direito ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 1° de setembro de 2022 – No dia de hoje, a Corte Interamericana encerrou na Cidade da Guatemala-GT, a terceira edição do curso específico de capacitação sobre «Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos».
A Corte Interamericana encerrou na Guatemala o seu primeiro encontro de Boas Práticas sobre Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 31 de agosto de 2022. No dia 30 de agosto a Corte Interamericana encerrou na Cidade da Guatemala, Guatemala, o seu primeiro Encontro de Boas Práticas sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito a um Meio Ambiente Saudável e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos.
Concluiu o Curso «Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos» encaminhado a aspirantes à Magistratura (FIAJ) da Escola Judicial da Costa Rica
San José, Costa Rica, 31 de agosto de 2022. No dia 11 de agosto de 2022, no âmbito do Curso de Formação Inicial para Aspirantes à Magistratura (FIAJ) da Escola Judiciária da Costa Rica, a Corte Interamericana encerrou o Módulo de Tutela dos Direitos Humanos: «Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos».
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 151° Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 30 de agosto de 2022.– A Corte Interamericana está realizando entre 29 de agosto e 9 de setembro de 2022 o seu 151º Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 150º Período Ordinário de Sessões no Brasil
Brasília, Brasil, 29 de agosto de 2022.– Entre os dias 22 e 27 de agosto de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou em Brasília, Brasil, seu 150° Período Ordinário de Sessões. O Período foi celebrado graças a um convite do Estado do Brasil ao Tribunal. A coorganização deste Período de Sessões foi realizada junto com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ).
Publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 32: Medidas de Reparação
San José, Costa Rica, 25 de agosto de 2022. Por ocasião do 150 Período Ordinário de Sessões, realizado no Brasil, de 22 a 26 de agosto de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar a publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos N° 32: Medidas de Reparação.
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia nova forma de notificar Sentenças
San José, Costa Rica, 24 de agosto de 2022.– A Corte Interamericana de Direitos Humanos conforme indicado no artigo 69 da Convenção Americana e no artigo 67 de seu Regulamento, com o objetivo de fortalecer a sua comunicação e o conhecimento de suas decisões, a partir de 1° de setembro deste ano, notificará publicamente suas Sentenças.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta sua Página Web em português
Brasília, Brasil 24 de agosto de 2022.– No âmbito do 150º Período Ordinário de Sessões que se realiza em Brasília, Brasil, foi feito o lançamento da Página Web da Corte IDH em língua portuguesa https://www.corteidh.or.cr/index.cfm?lang=pt.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 36: Jurisprudência sobre o Brasil
Brasília, Brasil, 22 de agosto de 2022. No contexto do 150º Período Ordinário de Sessões que será realizado do dia 22 ao 26 de agosto de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia a publicação em português do Caderno de Jurisprudência Da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 36: Jurisprudência sobre o Brasil. Esta iniciativa se soma à publicação, em língua portuguesa, de outros Cadernos de Jurisprudência e ao lançamento, neste mesmo idioma, da página web do Tribunal, assim como de uma série de esforços compartilhados entre suas autoridades e o Tribunal.
A Corte Interamericana realizou em Honduras seu primeiro Encontro de Boas Práticas sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito a um Meio Ambiente Saudável e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 17 de agosto de 2022. Nos dias 11 e 12 de agosto, a Corte Interamericana realizou presencialmente em Tegucigalpa, Honduras, o primeiro Encontro de Boas Práticas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito a um Meio Ambiente Saudável e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos. O evento foi encerrado pela advogada Elsa Calderón Godoy, Diretora da Escola Judiciária de Honduras “Francisco Salomón Jiménez Castro”.
Corte Interamericana concluiu em Honduras o IV Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
San José, Costa Rica, 12 de agosto de 2022. Em 09 de agosto, a Corte Interamericana encerrou em Tegucigalpa, Honduras, a quarta edição do Diploma de Atualização sobre Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ato de encerramento contou com a participação da advogada Elsa Calderón Godoy, Diretora da Escola Judiciária de Honduras «Francisco Salomão Jiménez Castro». No âmbito do Diploma participaram ativamente de maneira virtual e presencial mais de 50 pessoas, entre elas, magistrados e magistradas de salas de apelações, procuradores e agentes da Procuradoria Geral da República, entre outros funcionários chave para a proteção dos direitos humanos em Honduras, que aprofundaram seus conhecimentos sobre aspectos substantivos da administração de justiça e os direitos humanos, particularmente aqueles temas que se relacionam com os artigos 8 e 25 da Convenção Americana.
A Corte Interamericana realizou na Guatemala instâncias de capacitação sobre as obrigações internacionais dos Estados e as graves violações de direitos humanos
San José, Costa Rica, 5 de agosto de 2022.- Nos dias 1° e 2 de agosto foram realizadas na Cidade da Guatemala, duas jornadas sobre a “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as Obrigações Internacionais dos Estados” no que diz respeito a graves violações de direitos humanos e impunidade. O evento foi encaminhado a mais de 90 pessoas funcionárias da Procuradoria de Direitos Humanos da Guatemala (PDH) que participaram presencialmente e virtualmente desde as zonas mais afastadas do país. Na inauguração do evento participaram Jordán Rodas Andrade, Procurador dos Direitos Humanos da Guatemala, Michel Andrade, Oficial de Programas da Embaixada da Suécia na Guatemala; Sebastián Robinson, Diretor de Projeto de Justice Education Society e Javier Meariezcurrena, Advogado Coordenador da Unidade de Cooperação Internacional da Corte Interamericana.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o 65° Período Extraordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 1° de agosto de 2022. – A Corte Interamericana celebrou entre os dias 25 e 27 de julho de 2022 seu 65° Período Extraordinário de Sessões. A Corte reuniu-se virtualmente com sua antiga composição que continuou com o conhecimento e deliberação do Caso Integrantes e Militantes da União Patriótica Vs. Colômbia. Por sua vez, a corte deliberou diversas Sentenças de Interpretação.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará seu 150° Período Ordinário de Sessões no Brasil
San José, Costa Rica, 29 de julho de 2022.– Entre 22 e 27 de agosto de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará seu 150º Período Ordinário de Sessões em Brasília, Brasil. O Período será realizado graças a convite feito pelo Governo do Brasil ao Tribunal. A Corte Interamericana de Direitos Humanos agradece à Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE), à Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI), à Embaixada da Suécia na Guatemala, ao Ministério de Relações Exteriores da Noruega, à Embaixada da Noruega no México e à Cooperação Alemã do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), implementada pela GIZ pelo apoio para a realização deste Período.
A Corte Interamericana celebrou em El Salvador o primeiro Encontro de Boas Práticas sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito ao Meio Ambiente Saudável e Pessoas Defensoras de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 26 de julho de 2022. Nos dias 20 e 21 de julho, a Corte Interamericana realizou na Escola de Formação Judicial “Doutor Arturo Zeledón Castrillo” de El Salvador, o primeiro Encontro de Boas Práticas sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito ao Meio Ambiente Saudável e Pessoas Defensoras de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará o 65º Período Extraordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 21 de julho de 2022.– A Corte Interamericana celebrará entre os dias 25 e 27 de julho de 2022 seu 65º Período Extraordinário de Sessões. A Corte se reunirá de forma virtual.
A Corte Interamericana concluiu na Guatemala a IV Diplomação de Atualização sobre a sua Jurisprudência.
San José, Costa Rica, 13 de julho de 2022. No dia 7 de julho, a Corte Interamericana encerrou na Cidade da Guatemala, Guatemala, a quarta edição da Diplomação de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ato de encerramento contou com a participação da Magistrada Dina Josefina Ochoa Escribá, Presidente da Corte de Constitucionalidade da Guatemala.
Encontro “Tecendo Redes pela Justiça com Perspectiva de Gênero”
San José, Costa Rica, 12 de julho de 2022. Nos dias 7 e 8 de julho foi realizado o encontro “Tecendo Redes pela Justiça com Perspectiva de Gênero”, organizado pela Suprema Corte de Justiça da Nação do México, apoiado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo Comitê de Especialistas no Mecanismo de Acompanhamento da Convenção do Belém do Pará, e pela Comissão de Gênero e Acessibilidade à Justiça da Cúpula Judicial Ibero-americana, na Cidade do México. Representante dos poderes Judiciais de diversos países da América Latina e do Caribe, assim como a Corte de Justiça do Caribe, participaram desse encontro.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 149º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 6 de julho de 2022.– A Corte Interamericana celebrou entre os dias 13 de junho e 1º de julho de 2022 seu 149º Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana inaugura o Curso “Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” direcionado a aspirantes a Magistratura (FIAJ) da Escola Judicial da Costa Rica
San José, Costa Rica, 6 de julho de 2022. No dia 30 de junho de 2022, no âmbito do Curso de Formação Inicial para Aspirantes a Magistratura (FIAJ) da Escola Judicial da Costa Rica, a Corte Interamericana inaugurou o Módulo de Tutela dos Direitos Humanos: “Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, o qual está direcionado a aproximadamente 35 aspirantes a magistratura da Costa Rica.
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou a apresentação do Relatório Anual da Corte IH 2021 diante da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da OEA
São José, Costa Rica, 1° de julho de 2022. No dia 30 de junho de 2022, o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique realizou a apresentação do Relatório Anual da Corte IDH 2021 diante da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da OEA (Acesse ao Relatório Anual 2021 aqui – Veja a apresentação do Presidente aqui).
Corte Interamericana encerrou em El Salvador IV Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
São José, Costa Rica, 30 de junho de 2022.- No dia 28 de junho, a Corte Interamericana encerrou em San Salvador, El Salvador, a quarta edição do Programa de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ato de encerramento contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional do Judiciário, Lic. Miguel Ángel Calero Ángel e Dr. Luis Alonso Ramírez Menéndez, Diretor da Escola de Capacitação Judicial «Arturo Zeledón Castrillo».
Reunião de Trabalho sobre Supervisão de Cumprimento das Decisões das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e Órgãos de Proteção dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 23 de junho de 2022. – No dia 20 de junho, as Secretarias da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, bem como o Departamento de Execução de Sentenças da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Seção de Petições e Ações Urgentes do Escritório da Alta Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos realizaram uma reunião de trabalho virtual onde conversaram sobre os trabalhos que realizam no âmbito da Supervisão de Cumprimento das Decisões dos Tribunais e Órgãos Internacionais de Direitos Humanos.
Corte Interamericana inaugurou em Honduras a IV Diplomação de Atualização sobre sua Jurisprudência
Tegucigalpa, Honduras, 21 de junho de 2022- No dia de ontem a Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou em Tegucigalpa, Honduras, a IV Diplomação de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na cerimônia de inauguração participou a advogada Ingrid Ramos Madrid, Subdiretora da Escola Judicial de Honduras “Francisco Salomón Jiménez Castro”; o Dr. Carlos David Calix Vallecillo, Diretor da Escola de Formação do Ministério Público “Orlan Arturo Chávez”, e o advogado Tomás Andrade Rodas, Subprocurador Geral da República.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 149 Período Ordinário de Sessões
São José, Costa Rica, 10 de junho de 2022.– A Corte Interamericana celebrará de 13 de junho a 1° de julho de 2022 seu 149 Período Ordinário De Sessões. A sessão será de forma híbrida, combinando atividades presenciais e virtuais.
Guatemala cumpriu com a Sentença do Caso Martínez Coronado
San José, Costa Rica, 9 de junho de 2022.- Em conformidade com o assinalado na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte Interamericana em 12 de maio de 2022, a Guatemala cumpriu com executar as reparações ordenadas na Sentença de 10 de maio de 2019. Portanto, a Corte decidiu encerrar e arquivar o caso.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 64º Período Extraordinário de Sessões
São José, Costa Rica, 7 de junho de 2022.– A Corte Interamericana celebrou no dia 30 de maio de 2022 seu 64º Período Extraordinário de Sessões. A Corte se reuniu de forma virtual.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 148º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 6 de junho de 2022. – A Corte Interamericana celebrou entre os dias 9 e 25 de maio de 2022 seu 148º Período Ordinário de Sessões.
Triste falecimento do Ex-juiz e Ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Antônio Augusto Cançado Trindade
San José, Costa Rica, 29 de maio de 2022. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa seu profundo pesar pelo triste falecimento do Ex-presidente e Ex-juiz do Tribunal, Antônio Augusto Cançado Trindade, e transmite suas mais sinceras condolências aos seus familiares e amigos pela perda tão dolorosa e irreparável.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 64º Período Extraordinário de Sessões
São José, Costa Rica, 27 de maio de 2022.– A Corte Interamericana celebrará no dia 30 de maio de 2022 seu 64º Período Extraordinário de Sessões. A Corte se reunirá de forma virtual.
A Corte Interamericana inaugura na Guatemala o IV Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
Cidade da Guatelama, Guatemala, 26 de maio de 2022– No dia de hoje, o Presidente da Corte Interamericana, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, e a Presidente da Corte de Constitucionalidade e Diretora Geral do Instituto de Justiça Constitucional, Magistrada Dina Josefina Ochoa Escribá, encerraram o primeiro módulo do IV Diploma de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que acontecerá na Guatemala do dia 25 de maio ao dia 7 de julho de 2022.
A Corte Interamericana inaugurou em El Salvador IV Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
São José, Costa Rica, 23 de maio de 2022– No dia 19 de maio o Ex-juiz e Ex-presidente do Tribunal, Dr. Sergio García Ramírez, inaugurou em San Salvador o IV Diploma de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na cerimônia de inauguração também participou o Licenciado Miguel Ángel Calero Ángel, Presidente do Conselho Nacional do Judiciário (CNJ), bem como as Conselheiras e Conselheiros do CNJ sendo eles: Doris Deysi Castillo de Escobar, Verónica Lissette González Penado, Luis Alonso Ramírez Menéndez e Santos Guerra Grijalba.
Publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 11: Povos Indígenas e Tribais
San José, Costa Rica, 9 de maio de 2022. A Corte Interamericana tem o prazer de anunciar a publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humano No. 11: Povos Indígenas e Tribais Esta publicação constitui uma ocasião histórica, por ser o primeiro Caderno de Jurisprudência que o Tribunal de San José publica em português, e inicia a coleção nesse idioma, em benefício de todas as pessoas interessadas e, em especial, da irmã República do Brasil. Baixe o Caderno aqui.
Presidente da Corte Interamericana participou do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2022
Punta del Este, Uruguai, 6 de maio de 2022.– O Presidente da Corte IDH Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, junto com o Secretário do Tribunal Pablo Saavedra Alessandri, participaram da Conferência Mundial sobre liberdade de imprensa organizada pela UNESCO, nos dias 2 a 5 de maio de 2022 em Punta del Este, Uruguai.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 148º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 6 de maio de 2022. – A Corte Interamericana celebrará entre os dias 9 e 25 de maio de 2022 seu 148º Período Ordinário de Sessões. A Corte realizará de forma híbrida combinando atividades presenciais e virtuais.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 63º Período Extraordinário de Sessões
São José, Costa Rica, 5 de maio de 2022.– A Corte Interamericana celebrou do dia 27 a 29 de abril de 2022 seu 63º Período Extraordinário de Sessões. A Corte se reuniu de maneira virtual.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará o 63º Período Extraordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 21 de abril de 2022. – A Corte Interamericana celebrará do dia 27 a 29 de abril de 2022 seu 63º Período Extraordinário de Sessões. A sessão será feita de forma virtual.
Chile é responsável pelo tratamento discriminatório a uma mulher que foi afastada de seu cargo de professora de religião em um colégio público pela sua orientação sexual
San José, Costa Rica, 20 de abril de 2022. – Na Sentença do Caso Pavez Pavez Vs. Chile, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Chile é responsável pela violação aos direitos à igualdade e não discriminação, à liberdade pessoal, à vida privada e ao trabalho, reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em prejuízo de Sandra Pavez Pavez, pelo tratamento discriminatório que sofreu ao ter sido afastada de seu cargo de professora de religião católica em um colégio público, depois de ter revogado seu certificado de idoneidade por parte da Vicária para a Educação do Bispado de San Bernardo com base em sua orientação sexual.
Peru é responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial, ao trabalho e à propriedade privada, em detrimento de 4.090 trabalhadores marítimos e portuários
San José, Costa Rica, 18 de abril de 2022. – Na Sentença notificada hoje no Caso Federação Nacional de Trabalhadores Marítimos e Portuários (FEMAPOR) Vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encontrou o Estado do Peru internacionalmente responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial, ao trabalho e à propriedade privada, em detrimento de 4.090 trabalhadores marítimos e portuários, devido ao não cumprimento de uma sentença de amparo emitida pela Corte Suprema da República do Peru em 12 de fevereiro de 1992, que estabeleceu a maneira de calcular o aumento adicional da remuneração em favor desses trabalhadores.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 147º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 10 de abril de 2022. – A Corte Interamericana celebrou do dia 16 de março ao dia 7 de abril de 2022 seu 147º Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana apresenta Caderno sobre sua Jurisprudência mais relevante a respeito da Nicarágua
San José, Costa Rica, 22 de março de 2022 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou hoje o Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 35: Jurisprudência sobre a Nicarágua. O objetivo deste Caderno é divulgar a Jurisprudência Contenciosa da Corte Interamericana em relação à República da Nicarágua, e faz parte – juntamente com os Cadernos sobre El Salvador, México, Panamá, Honduras e Guatemala – de uma série de publicações que buscam sistematizar os precedentes jurisprudenciais do Tribunal por país, a fim de facilitar o acesso das pessoas interessadas. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana realiza visita à Província de Darién, Panamá para supervisionar implementação de Medidas Provisórias.
San José, Costa Rica, 18 de março de 2022 – Nos dias 17 e 18 de março, uma delegação da Corte IDH e sua Secretaria realizou uma visita à província de Darién e uma audiência privada na Cidade do Panamá, com o objetivo de obter informação para supervisionar a execução das Medidas Provisórias ordenadas no Caso Vélez Loor, e avaliar a solicitação efetuada pelo Panamá a respeito de seu levantamento. A delegação esteve composta pelo Presidente do Tribunal, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, o Vice-presidente, Juiz Humberto Antonio Sierra Porto e a Juíza Nancy Hernández López. Do mesmo modo, integraram a delegação da Corte o Secretário Pablo Saavedra Alessandri, a Secretária Adjunta Romina I. Sijniensky e Bruno Rodríguez Reveggino, Assessor da Presidência.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 147 Período Ordinário de Sessões
São José, Costa Rica, 16 de março de 2022.– A Corte Interamericana celebrará de 16 de março a 8 de abril de 2022 seu 147 Período Ordinário de Sessões. A sessão será de forma híbrida, combinando atividades presenciais e virtuais.
Corte IDH traduz Sentenças, Parecer Consultivo e resoluções de adoção de Medidas Provisórias graças ao apoio da Suécia
San José, Costa Rica, 15 de março de 2022. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público, através de seu site, a tradução de 17 Sentenças, 1 Parecer Consultivo e 2 resoluções de adoção de Medidas Provisórias do Tribunal no idioma inglês, as quais foram traduzidas entre junho e dezembro de 2021.
Palestra: «Os Direitos Humanos das Mulheres» e apresentação do Projeto de Sistematização da Jurisprudência da Corte Interamericana e da Sala Constitucional da Costa Rica
San José, Costa Rica, 9 de março de 2022. – No dia 8 de março, a Juíza da Corte Interamericana, Nancy Hernández López, participou da Palestra: «Os Direitos Humanos das Mulheres» organizada pela Ordem dos Advogados e das Advogadas da Costa Rica.
Palestra “Gênero, Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos”
San José, Costa Rica, 8 de março de 2022. – No âmbito da comemoração do Dia Internacional da Mulher foi realizada a Palestra “Gênero, Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos” organizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. É possível ver o evento novamente neste link: https://www.youtube.com/watch?v=zZWUn2-9PwE.
Foi inaugurado no Peru o Curso sobre “Os Padrões Jurídicos da Corte Interamericana de Direitos Humanos”
San José, Costa Rica, 2 de março de 2022. No dia 1º de março, o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique e a Diretora Geral do Centro de Estudos Constitucionais do Tribunal Constitucional do Peru, Magistrada Marianella Leonor Ledesma Narváez inauguraram no Peru o “Curso de formação sobre padrões jurídicos da Corte Interamericana de Direitos Humanos” o qual convocou 1000 participantes inscritos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 146º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 17 de fevereiro de 2022. A Corte Interamericana celebrou entre os dias 31 de janeiro a 15 de fevereiro de 2022 seu 146º Período Ordinário de Sessões.
Inauguração do Ano Judicial Interamericano 2022
San José, Costa Rica, 7 de fevereiro de 2022. No dia de hoje se desenvolveu a Cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano 2022, em que se realizou a posse simbólica da nova Mesa Diretora da Corte Interamericana formada pelo Presidente, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique (nacional do Uruguai) e o Vice-Presidente, Juiz Humberto Antonio Sierra Porto (nacional da Colômbia).
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos N° 14: Igualdade e não Discriminação atualizado para 2021
San José, Costa Rica, 31 de janeiro de 2022. A Corte Interamericana publicou a atualização de 2021 do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 14: Igualdade e não Discriminação. Acesse o Caderno aqui.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 13: Proteção Judicial atualizado para 2021
San José, Costa Rica, 28 de janeiro de 2022. A Corte Interamericana publicou a atualização de 2021 do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 13: Proteção Judicial. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 146º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 27 de janeiro de 2022. A Corte Interamericana celebrará entre os dias 31 de janeiro a 15 de fevereiro de 2022 seu 146º Período Ordinário de Sessões. A Corte realizará de forma híbrida combinando atividades presenciais e virtuais.
Caso Ex-trabalhadores do Órgão Judicial Vs. Guatemala. O Estado é responsável pela demissão de trabalhadores judiciais em razão de uma greve
San José, Costa Rica, 26 de janeiro de 2022. Na Sentença notificada no dia de hoje no Caso Ex-trabalhadores do Órgão Judicial Vs. Guatemala, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a Guatemala responsável internacionalmente pelas violações a diversos direitos em detrimento de 65 pessoas ex-trabalhadoras do Órgão Judicial da Guatemala demitidas por suspeita de participação em um movimento de greve que foi declarado ilegal.
Relatório Conjunto de Jurisprudência 2020: as três Cortes regionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 24 de janeiro de 2022. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos povos, anunciam o Segundo Relatório Conjunto sobre sua Jurisprudência 2020, o qual integra uma seleção de seus principais desenvolvimentos jurisprudenciais durante esse ano. Consulte o Relatório Conjunto Jurisprudencial 2020 aqui.
Sentença do Caso Digna Ochoa e familiares Vs. México. O Estado é responsabilizado pelas graves falhas ocorridas na investigação da morte da defensora de direitos humanos Digna Ochoa
San José, Costa Rica, 19 de janeiro de 2022. Na Sentença notificada hoje do Caso Digna Ochoa e familiares Vs. México, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o México responsável internacionalmente pelas graves falhas que ocorreram no contexto da investigação sobre a morte da defensora de direitos humanos Digna Ochoa y Plácido em 19 de outubro de 2001. No presente caso, o Estado realizou um reconhecimento parcial de responsabilidade internacional.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 10: Integridade Pessoal atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 18 de janeiro de 2022. A Corte Interamericana publicou a atualização do ano de 2021 do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 10: Integridade pessoal. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa suas condolências pelo falecimento da senhora Leova Poisot de Ferrer Mac-Gregor
San José, Costa Rica, 17 de janeiro de 2022. Com profunda dor a Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa seu mais sentido pesar pelo triste falecimento da senhora Lova Poisot de Ferrer Mac-Gregor, mãe do Juiz e Ex-presidente deste Tribunal, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot.
Triste falecimento do Ex-juiz e Ex-vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Leonardo A. Franco
San José, Costa Rica, 14 de janeiro de 2022. A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa seu profundo pesar pelo triste falecimento do Ex-juiz e Ex-vice-presidente do Tribunal Leonardo A. Franco e transmite suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos por tão dolorosa e irreparável perda.
Sentença da Corte IDH no Caso Massacre da Aldeia Los Josefinos Vs. Guatemala: O Estado é responsável pelo desaparecimento forçado, deslocamento forçado e violação de múltiplos direitos devido ao massacre da Aldeia Los Josefinos no ano de 1982
San José, Costa Rica, 21 de dezembro de 2021. – Na Sentença notificada hoje no Caso Massacre da Aldeia Los Josefinos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado da Guatemala internacionalmente responsável pelas violações de direitos humanos relacionadas ao massacre da Aldeia Los Josefinos ocorrido nos dias 29 e 30 de abril de 1982, no contexto do conflito armado interno na Guatemala.