A GUATEMALA É RESPONSÁVEL INTERNACIONALMENTE PELO DESAPARECIMENTO FORÇADO DE QUATRO DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
San José, Costa Rica, 14 de novembro de 2024. – Na sentença do Caso Pérez Lucas e outros Vs. Guatemala, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República da Guatemala responsável internacionalmente pelas violações de direitos humanos cometidas contra os senhores Agapito Pérez Lucas, Nicolás Mateo, Macario Pú Chivalán e Luis Ruiz Luis, bem como seus familiares, ocorridas em 1989.
Equador é responsável por violar os direitos à vida e à integridade pessoal com a execução extrajudicial e tortura de Gustavo Washington Hidalgo
San José, Costa Rica, octubre 25 de 2024. – En la Sentencia del Caso Hidalgo y otros Vs. Ecuador, notificada el día de hoy, la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en consideración de los hechos, declaró la responsabilidad internacional del Estado por la violación de los derechos a la vida e integridad personal, en perjuicio de Gustavo Washington Hidalgo, por la tortura y su ejecución extrajudicial ocasionada por agentes estatales mientras se encontraba bajo su custodia. Además, declaró la responsabilidad del Estado por la violación de los derechos a las garantías judiciales y protección judicial por la falta de la debida diligencia en la investigación de los hechos, así como por la violación a la integridad personal y los derechos de la niñez por las afectaciones sufridas, en perjuicio de sus familiares.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou uma jornada de formação no Panamá
San José, Costa Rica, 24 de outubro de 2024. – No âmbito da comemoração dos 45 anos de sua instalação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de seu Centro de Formação, e a Procuradoria da Administração do Panamá realizaram, em 21 de outubro passado, uma jornada de formação sobre o trabalho da Corte Interamericana, o impacto de sua jurisprudência, o controle de convencionalidade e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 170? Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 24 de outubro de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou, entre 30 de setembro e 18 de outubro de 2024, seu 170o Período Ordinário de Sessões, no qual deliberou sobre as sentenças de seis casos contenciosos e uma solicitação de parecer consultivo.
Venezuela é responsável por deter arbitrariamente e violar as garantias judiciais do general reformado Jesús Poggioli Pérez
San José, Costa Rica, 3 de outubro de 2024. – Na Sentença do Caso Poggioli Pérez Vs. Venezuela, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado da Venezuela é responsável pela violação dos direitos à liberdade pessoal, à integridade pessoal, à honra, às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo de Ovidio Jesús Poggioli Pérez, General de Brigada reformado do Exército da Venezuela, em virtude de sua detenção ilegal e arbitrária, bem como pelas violações do devido processo das quais foi vítima no contexto de dois processos perante a jurisdição penal militar.
O PERU É RESPONSÁVEL INTERNACIONALMENTE NO CASO YANGALI IPARRAGUIRRE
San José, Costa Rica, 1º de outubro de 2024. – Na Sentença do Caso Yangali Iparraguirre Vs. Peru, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional da República do Peru pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em detrimento do senhor Gino Ernesto Yangali Iparraguirre.
Lançamento de cursos autoformativos em inglês e português do Centro de Formação da Corte IDH
San José, Costa Rica 30 de setembro de 2024. No âmbito do 45º aniversário da instalação do Tribunal, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em inglês do curso autoformativo sobre o Direito à Liberdade de Expressão na Jurisprudência da Corte IDH e a versão em português do curso autoformativo sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais na Jurisprudência da Corte IDH.
A Corte Interamericana realizou uma visita À Colômbia para Supervisionar o Cumprimento De Sentenças
San José, Costa Rica, 30 de setembro de 2024. – Uma delegação da Corte Interamericana e sua Secretaria realizou uma visita a Bogotá, Colômbia, de 23 a 26 de setembro de 2024 para realizar audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentenças de cinco casos. Durante a visita, houve também uma mesa redonda sobre o cumprimento das medidas de busca do paradeiro e/ou identificação dos restos de pessoas desaparecidas. Além disso, foram realizadas reuniões com diversas autoridades estatais e uma atividade de comemoração dos 45 anos de instalação da Corte IDH. Em representação da Corte, o Juiz Ricardo C. Pérez Manrique liderou essas atividades, acompanhado de Ana Lucía Aguirre, Diretora interina da Unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças da Secretaria, e Ana Lucía Ugalde, advogada da mesma Unidade
A Corte Interamericana de Direitos Humanos Celebrará o seu 170º Período Ordinario de Sessões
San José, Costa Rica, 27 de setembro 27 de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará, entre 30 de setembro e 18 de outubro de 2024, o seu 170º Período Ordinário de Sessões. Durante esse período, a Corte deliberará as sentenças de seis casos contenciosos e uma solicitação de parecer consultivo.
O CHILE É RESPONSÁVEL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS, À PROTEÇÃO JUDICIAL E À INTEGRIDADE PESSOAL EM FUNÇÃO DA APLICAÇÃO DA “PRESCRIÇÃO PARCIAL” A CONDENAÇÕES CRIMINAIS RELACIONADAS A CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
San José, Costa Rica, 26 de setembro de 2024. – Na sentença notificada hoje no caso Vega González e outros Vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado do Chile pela violação, entre outros, dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em detrimento de 49 vítimas, além da violação do direito à integridade pessoal de 99 familiares
Corte Interamericana Conclui Atividade de Formação do Centro de Formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Paraguai
San José, Costa Rica, 24 de setembro de 2024.– No âmbito da visita de Supervisão de Cumprimento de Sentenças realizada ao Paraguai e da comemoração dos 45 anos da instalação do Tribunal, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de seu Centro de Formação e em conjunto com a Direção de Direitos Humanos da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, realizou um evento de difusão e formação sobre a jurisprudência da Corte Interamericana em matéria de corrupção, direitos humanos e independência judicial.
A Corte Interamericana De Direitos Humanos Realizou Uma Visita In Situ A Três Comunidades Indígenas Do Paraguai
San José, Costa Rica, 23 de setembro de 2024.– Uma delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua Secretaria visitou o Paraguai entre 16 e 20 de setembro de 2024. Durante sua estadia, foram realizadas três visitas in situ às Comunidades Indígenas Sawhoyamaxa, Yakye Axa e Xákmok Kásek, no Chaco paraguaio, e em Assunção foram realizadas audiências privadas de Supervisão de Cumprimento de Sentenças desses três casos e do Caso Instituto de Reeducação do Menor. Além disso, ocorreu em Assunção uma atividade comemorativa pelos 45 anos da instalação da Corte e foram realizadas atividades protocolares
Corte Interamericana Realizou Visita À Guatemala para Supervisionar Cumprimento de Sentenças
San José, Costa Rica, 17 de setembro de 2024.- Uma delegação da Corte Interamericana e sua Secretaria realizou uma visita à Cidade da Guatemala, Guatemala, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024, para realizar audiências privadas de Supervisão de Cumprimento de Sentenças, manter reuniões com autoridades estatais e realizar uma atividade de Comemoração dos 45 anos da instalação da Corte IDH. Por delegação da Corte, essas atividades ficaram a cargo da Juíza Verônica Gómez, que foi acompanhada pela Secretária Adjunta do Tribunal, Gabriela Pacheco Arias, e pela Diretora interina da Unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças da Secretaria, Ana Lucía Aguirre, e da a advogada desta Unidade Ana Belem García Chavarría.
A Corte Interamericana De Direitos Humanos Celebrou O Seu 169º Período Ordinário De Sessões
San José, Costa Rica, 16 de setembro de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou, entre 21 de agosto e 6 de setembro de 2024, o seu 169º Período Ordinário de Sessões. Durante este Período, ocorreu a cerimônia de comemoração dos 45 anos da instalação da Corte IDH, foram realizadas deliberações sobre sentenças em seis casos contenciosos e emitidas diversas resoluções em matéria de medidas provisórias e supervisão do cumprimento de sentenças.
Corte Interamericana de Direitos Humanos abre Concurso de Fotografia “Foco Nos Direitos”
San José, Costa Rica, 6 de setembro de 2024. – No âmbito do 45º aniversário da Corte Interamericana de Direitos Humanos e com o propósito de gerar mais espaços de participação com novos grupos sobre os direitos humanos na América Latina e no
Caribe, a Secretaria da Corte criou o Concurso de Fotografia “Enfocando Direitos: uma viagem fotográfica com a Corte IDH”. Uma oportunidade para reconhecer, através da imagem e da cultura, o impacto que tem caracterizado as decisões do Tribunal em seu dever de proteger direitos durante as últimas quatro décadas.
Lançamento da sala de aula virtual do Centro de Formação da Corte IDH e dos primeiros cursos autoformativos em português
San José, Costa Rica, setembro 6 de 2024. – Por ocasião do 45º aniversário da instalação da sede do Tribunal, o Centro de Formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar o lançamento da sua Sala de Aula Virtual em português e dos primeiros cursos autoformativos neste idioma. Com esse novo passo, amplia-se o alcance desses processos formativos do Tribunal para atingir tanto o público especializado quanto o público geral cuja língua materna é o português, particularmente do Brasil.
Lançamento da Sala de Aula Virtual do Centro de Formação da Corte IDH e Primeiros Cursos Autoformativos em Inglês
San José, Costa Rica, 6 de setembro de 2024. – No contexto do 45º aniversário de sua instalação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar o lançamento da Sala de Aula Virtual do seu Centro de Formação em inglês, juntamente com os primeiros cursos autoformativos neste idioma. Esta iniciativa amplia o alcance dos processos formativos da Corte IDH para o público especializado de língua inglesa na região
Corte Interamericana de Direitos Humanos comemora 45 Anos de instalação
San José, Costa Rica, 4 de setembro de 2024.– No âmbito do seu 169º Período Ordinário de Sessões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou um ato de comemoração pelo 45º aniversário de sua instalação. O evento, realizado no dia 3 de setembro, contou com uma cerimônia que reuniu altas autoridades nacionais e internacionais, membros do corpo diplomático, ex-juízes do Tribunal, acadêmicos, representantes da mídia e dos poderes do Estado da Costa Rica.
Publicação Do Caderno De Jurisprudência Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Nº 41: Jurisprudência Sobre A Costa Rica
San José, Costa Rica, 29 de agosto de 2024. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Ministério de Relações Exteriores e Culto da Costa Rica têm o prazer de anunciar a publicação conjunta do Caderno de Jurisprudência No 41: Jurisprudência sobre a Costa Rica, como parte da comemoração do 45º aniversário da instalação da sede do Tribunal neste país.
Cinquenta Comunicadores da América Latina iniciam VII Edição do Diploma sobre Direitos Humanos para jornalistas
San José, Costa Rica, agosto 21 de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da UNESCO, inaugurou ontem a VII edição do Diploma sobre Direitos Humanos para Jornalistas. A iniciativa deste ano reúne 50 comunicadores de 15 países da América Latina e do Caribe.
O Presidente da República do Paraguai Visitou a Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 20 de agosto de 2024. – A Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Nancy Hernández López, o Secretário Pablo Saavedra Alessandri e a Secretária Adjunta, Gabriela Pacheco Arias, receberam na sede ao Presidente da República do Paraguai, Excelentíssimo Senhor Santiago Peña Palacios, e sua delegação.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará o seu 45º Aniversário e o seu 169º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, agosto 19 de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará, entre os dias 21 de agosto e 6 de setembro de 2024, o seu 169º Período Ordinário de Sessões. Durante esse período, serão comemorados os 45 anos de sua instalação e serão realizadas as deliberações de Sentença de seis Casos Contenciosos.
Centro de Formação realizou curso Introdutório ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos junto com ENFAM
San José, Costa Rica, 12 de agosto de 2024. – Entre os dias 5 e 7 de agosto de 2024, na cidade de Brasília, Brasil, foi realizada a segunda etapa do curso «Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação». O evento foi organizado pela Corte IDH, através de seu Centro de Formação, em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM), o curso foi destinado a juízes, juízas e outros membros de instituições de justiça no Brasil.
A Corte Interamericana celebrou uma Sessão Extraordinária
San José, Costa Rica, 5 de agosto de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos
Humanos celebrou o 67º Período Extraordinário de Sessões entre 29 e 31 de julho.
Corte Interamericana de Direitos Humanos abre concurso para programa de estágios e visitas profissionais
San José, Costa Rica, 30 de julho de 2024.– A Corte Interamericana convida estudantes e profissionais de direito, relações internacionais, comunicação, biblioteconomia e outras áreas afins a participar do programa de estágios e visitas profissionais durante 2025.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 39: Jurisprudência sobre o Estado Plurinacional da Bolívia, Atualizado em maio de 2024
San José, Costa Rica, 26 de julho de 2024. – A Corte Interamericana anuncia a publicação da atualização, em maio de 2024, do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 39: Jurisprudência sobre o Estado Plurinacional da Boíivia. Este Caderno tem como propósito difundir a jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana em relação à Bolívia, e faz parte — juntamente com os Cadernos do Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Uruguai — de uma série de publicações que buscam sistematizar por país os precedentes jurisprudenciais do Tribunal para facilitar o acesso às pessoas interessadas.
La Corte Interamericana celebrará Sesión Extraordinaria (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 24 de julho de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará, entre 29 e 31 de julho, o 67º Período Extraordinário de Sessões para deliberar a sentença de um caso contencioso.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 168º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 10 de julho de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 168º Período Ordinário de Sessões entre 17 e 21 de junho e 1 a 5 de julho de 2024. Foram realizadas deliberações de sentenças de quatro Casos Contenciosos e uma Sentença de Interpretação, duas audiências públicas sobre casos contenciosos, uma audiência pública sobre solicitação de medidas provisórias e uma audiência privada de supervisão de cumprimento de sentença.
La Corte IDH lanza “Themis IA”: un innovador portal del Digesto Themis (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, julio 1 de 2024. – La Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), con el apoyo de la Cooperación Alemana/GIZ, lanza una vanguardista actualización del Digesto Themis. Esta actualización marca una nueva era bajo el nombre «Themis IA«, con el objetivo principal de mejorar el acceso a la información. En este contexto, la inteligencia artificial desempeña un papel destacado en el análisis, la recopilación y la organización eficiente de los pronunciamientos jurídicos de la Corte IDH relacionados con cada artículo específico de la Convención Americana sobre Derechos Humanos (CADH), apoyándose en un riguroso proceso de análisis, sistematización de la información y utilización del Tesauro Interamericano de Derechos Humanos para garantizar la precisión y relevancia de los datos.
Delegación de la Corte IDH visitó Honduras para Foro sobre derechos humanos (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, mayo 17 de 2024. – La Unidad de Supervisión de Cumplimiento de Sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) visitó Tegucigalpa, Honduras el 15 y 16 de mayo de 2024 para presentarse en el “Foro Centroamericano de Intercambio para Sociedad Civil sobre Derechos Humanos”, organizado por Unión Europea, en colaboración con la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y la oficina del Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Derechos Humanos de Honduras. La actividad también se realizó con el apoyo de la Universidad Nacional Autónoma de Honduras, donde se celebró el evento.
Centro de Formação realizou Curso Introdutório ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos junto com ENFAM
San José, Costa Rica, 19 de junho de 2024. – De 5 a 7 de junho de 2024, foi realizado na cidade de Brasília (Brasil) o curso “Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação”, organizado pela Corte IDH, através de seu Centro de Formação, e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM), destinado a juízes, juízas e membros de outras instituições de justiça no Brasil.
La Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará su 168 Período Ordinario de Sesiones (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, junio 15 de 2024. – La Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará entre el 17 a 21 de junio y del 1 a 5 de julio de 2024 su 168 Período Ordinario de Sesiones. Durante el mismo se llevarán a cabo las deliberaciones de Sentencia de cuatro Casos Contenciosos en estudio, se deliberará una Sentencia de Interpretación, y se celebrarán tres Audiencias Públicas y una Audiencia Privada de Supervisión de Cumplimiento de Sentencia.
Argentina es responsable por faltas a su deber de prevención y debida diligencia en la investigación del atentado contra la AMIA (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, junio 14 de 2024. – En la Sentencia notificada hoy en el Caso Asociación Civil Memoria Activa Vs. Argentina, la Corte Interamericana de Derechos Humanos encontró al Estado de Argentina responsable por no haber adoptado medidas razonables para prevenir el atentado ocurrido el 18 de julio de 1994, así como por no haber cumplido con su deber de investigar con la debida diligencia y dentro del plazo razonable el atentado y su encubrimiento. La Corte declaró, además, la responsabilidad de Argentina por no haber garantizado un acceso real a la documentación sobre el atentado. Asimismo, se determinó la violación al derecho a la verdad por las múltiples falencias del Estado en la determinación de la verdad histórica sobre el atentado y su responsabilidad directa en las maniobras de encubrimiento, así como por las dificultades que han tenido los familiares de las víctimas en acceder a la información sobre el caso.
A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CELEBROU O SEU 167º PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES
San José, Costa Rica, 10 de junho de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 167º Período Ordinário de Sessões entre 20 de maio e 7 de junho de 2024. As duas primeiras semanas de Sessões ocorreram no Brasil, respectivamente em Brasília e Manaus. Foram realizadas audiências públicas no Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos e no Caso Adolescentes Detidos em Centros de Detenção e Internação Provisória do Serviço Nacional de Menores (SENAME) Vs. Chile. Adicionalmente, fora realizados a Cerimônia de Inauguração do Período de Sessões, um Seminário Internacional, três Audiências Privadas de Supervisão de Cumprimento de Sentença, a assinatura de cinco Convênios de Cooperação e várias visitas protocolares,
Gabriela Pacheco Arias foi designada Secretária Adjunta da Corte IDH
San José, Costa Rica, 31 de maio de 2024. – De acordo com os artigos 14 do Estatuto e 8 do Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Secretário da Corte IDH, Pablo Saavedra Alessandri, designou a costarriquenha Gabriela Pacheco Arias como a nova Secretária Adjunta.
Sessões históricas no Brasil: concluída a audiência sobre emergência climática
Brasília, 30 de maio de 2024. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos conclui sua visita ao Brasil no âmbito do 167º Período Ordinário de Sessões. De 20 a 24 de maio, a Corte se reuniu em Brasília, onde foram realizadas as primeiras audiências do Período de Sessões, e nos dias 27, 28 e 29 de maio, em Manaus, continuou com a Audiência Pública sobre o Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos.
Corte Interamericana De Direitos Humanos traduz sentenças e pareceres consultivos para inglês e português graças ao apoio da Suécia
San José, Costa Rica, 29 de maio de 2024- A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI), disponibilizou ao público, através do seu site, a tradução de 33 Sentenças para o idioma inglês. Além disso, uma Sentença e um Parecer Consultivo foram traduzidos para o idioma português
Inicia diálogo histórico sobre Emergência Climática e Direitos Humanos em Manaus
Manaus, maio 27 de 2024. – Debates sobre democracia e medidas de mitigação das emergências climáticas marcaram a primeira parte das audiências públicas promovidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nesta segunda-feira (27), em Manaus. A escuta, que conta com a participação de organizações civis de vários lugares do globo, integram o 167º Período Ordinário de Sessões elaborado pela Corte que começou em Brasília na segunda (20/04).
Corte Interamericana de Direitos Humanos abre 167o. Período de Sessões no Supremo Tribunal Federal
Brasília, maio 20 de 2024. – O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20), no plenário da Corte, a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández, ressaltaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como forma de garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
El Salvador é responsável por desaparecimentos forçados durante o conflito armado: Caso Cuéllar Sandoval e outros
San José, Costa Rica, 16 de maio de 2024. – Na sentença notificada hoje no Caso Cuéllar Sandoval e Outros Vs. El Salvador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado de El Salvador responsável pelos desaparecimentos forçados de Patricia Emilie Cuéllar Sandoval, Mauricio Cuéllar Cuéllar e Julia Orbelina Pérez. Além disso, concluiu que o desaparecimento de Patricia Emilie Cuéllar Sandoval constituiu uma violação do direito a defender os direitos humanos. Adicionalmente, o Tribunal declarou a responsabilidade de El Salvador por violações causadas aos familiares das vítimas
El Salvador é responsável por violar os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial
San José, Costa Rica, 16 de maio de 2024. – Na sentença notificada hoje no Caso Cuéllar Sandoval e Outros Vs. El Salvador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado de El Salvador responsável pelos desaparecimentos forçados de Patricia Emilie Cuéllar Sandoval, Mauricio Cuéllar Cuéllar e Julia Orbelina Pérez. Além disso, concluiu que o desaparecimento de Patricia Emilie Cuéllar Sandoval constituiu uma violação do direito a defender os direitos humanos. Adicionalmente, o Tribunal declarou a responsabilidade de El Salvador por violações causadas aos familiares das vítimas
A Corte Interamericana apresenta seu Relatório Anual 2023
Washington D.C., 10 de maio de 2024. – Nesta quinta-feira, 9 de maio, a Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Nancy Hernández López, apresentou, à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA, o Relatório Anual da Corte IDH de 2023.
A Corte IDH visitará o Brasil para continuar o diálogo internacional sobre Emergência Climática
San José, Costa Rica, 10 de maio de 2024 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos visitará o Brasil entre 20 e 30 de maio para celebrar seu 167º Período Ordinário de Sessões, que será realizado em Brasília (de 20 a 24 de maio) e Manaus (de 27 a 29 de maio). Posteriormente, de 3 a 7 de junho, a Corte realizará sessões virtuais para deliberar duas sentenças, cujos casos serão oportunamente divulgados.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 166º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 10 de maio de 2024.– A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou, entre os dias 22 de abril e 3 de maio, o seu 166º Período Ordinário de Sessões. A primeira parte deste Período ocorreu em Barbados, conforme informado anteriormente. A segunda parte foi virtual, entre os dias 29 de abril e 3 de maio, na qual a Corte tratou dos seguintes assuntos
Conclui em barbados uma semana de diálogo histórico sobre a emergência climática
Bridgetown, Barbados, 30 de abril de 2024.– A Corte Interamericana de Direitos Humanos visitou Barbados de 22 a 25 de abril de 2024, para celebrar a primeira semana de seu 166º Período Ordinário de Sessões. Durante a visita, foi realizada a Audiência Pública sobre o Parecer Consultivo sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”.
Barbados dá as Boas-Vindas á Corte Interamericana de Direitos Humanos: fortalecendo o diálogo sobre Direitos Humanos
Bridgetown, Barbados, 22 de abril de 2024.- Hoje foi realizada a Cerimônia de Abertura do 166º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na Universidade de West Indies em Cave Hill, Barbados. O evento marca o início de uma semana de atividades no país caribenho destinadas a estabelecer um diálogo entre a Corte e a comunidade internacional sobre direitos humanos e emergência climática.
A VI Corte Da Iachr e o Fórum da Iachr sobre Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos Chegam Ao Fim
Washington D.C. / San José, Costa Rica, 12 de abril de 2024 – Na quinta-feira, 11 de abril, foi realizada a sexta edição do Fórum do Sistema Interamericano: Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos. Nesta edição, o fórum se concentrou em “Avanços e desafios 75 anos após a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, 45 anos após a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e 65 anos após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
A Argentina cumpriu a Sentença do Caso Almeida
San José, Costa Rica, 10 de abril de 2024.– De acordo com o indicado na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 14 de março de 2024, a Argentina cumpriu todas as reparações ordenadas na Sentença de 17 de novembro de 2020. Portanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu encerrar e arquivar o caso. Para mais informações, a Sentença de 17 de novembro de 2020 pode ser consultada aqui, e a Resolução de 14 de março de 2024, que declara o arquivamento do caso, pode ser acessada aqui.
A Corte Interamericana De Direitos Humanos realizará o seu 166º Período Ordinário de Sessões em Barbados
San José, Costa Rica, 5 de abril de 2024. Entre os dias 22 e 26 de abril, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará em Barbados o seu 166º Período Ordinário de Sessões graças a um convite do Governo de Barbados
A Corte Interamericana Celebrou o seu 165º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 4 de abril de 2024. – Entre os dias 7 e 22 de março e também no dia 1 de abril, a Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 165º Período Ordinário de Sessões, em formato híbrido, com atividades virtuais e presenciais.
Honduras é responsável internacionalmente pela destituição arbitrária de três magistrados e uma magistrada da Sala Constitucional Da Corte Suprema De Justiça De Honduras
San José, Costa Rica, 1 de abril de 2024.- Na Sentença notificada hoje, no caso Gutiérrez Navas e outros Vs. Honduras, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado de Honduras pela violação dos direitos às garantias judiciais, dos princípios de legalidade e independência judicial, bem como dos direitos políticos, à proteção judicial, à estabilidade no emprego e à integridade pessoal dos magistrados José Antonio Gutiérrez Navas, José Francisco Ruiz Gaekel e Gustavo Enrique Bustillo Palma, e da magistrada Rosalinda Cruz Sequeira (doravante “as vítimas”). O Estado realizou um reconhecimento parcial de responsabilidade internacional no presente caso.
Publicação Do Caderno De Jurisprudência Da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 34: Jurisprudência sobre a Guatemala, Atualizado em Março De 2024
San José, Costa Rica, 26 de março de 2024.- A Corte Interamericana anuncia l a publicação da atualização, até março de 2024, do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 34: Jurisprudência sobre a Guatemala. Este Caderno tem como objetivo difundir a jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana em relação à República da Guatemala, e faz parte — juntamente com os Cadernos sobre El Salvador, México, Panamá, Honduras, Nicarágua, Brasil, Uruguai, Bolívia e Paraguai — de uma série de publicações que buscam sistematizar por país os precedentes jurisprudenciais do Tribunal para facilitar o acesso às pessoas interessadas.
Publicação do Livro Jurisprudência da Corte Idh e boas práticas sobre direitos dos povos idígenas e tribais, direito a um meio ambiente saudável e pessoas defensoras dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 25 de março de 2024.- A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar a publicação do livro Jurisprudência da Corte IDH e boas práticas sobre direitos dos povos indígenas e tribais, direito a um meio ambiente saudável e pessoas defensoras dos direitos humanos, que é o resultado da sistematização das experiências compartilhadas durante os eventos intitulados “I Encontro de Boas Práticas sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direito a um Meio Ambiente Saudável e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos”, organizados pela Corte IDH em El Salvador, Honduras e Guatemala durante o ano de 2022. Ademais, a obra inclui três artigos sobre a Jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos de povos indígenas e tribais, direito a um ambiente saudável e pessoas defensoras dos direitos humanos.
O Equador é responsável por violar o direito a liberdade de expressão de um membro das forças armadas após denúncia de supostos atos de corrupção
San José, Costa Rica, 22 de março de 2024. – Na sentença do Caso Viteri Ungaretti e outros Vs. Equador, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Equador é responsável internacionalmente pelas sanções impostas ao senhor Julio Rogelio Viteri Ungaretti como consequência das denúncias que fez sobre supostos atos de corrupção ocorridos nas Forças Armadas, e concluiu que o Estado violou os direitos à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade pessoal e a não ser submetido a detenção arbitrária, e também o direito a recorrer perante um juiz sobre a legalidade de sua detenção. Além disso, a Corte estabeleceu que o senhor Viteri teve violado o direito à estabilidade laboral. Também concluiu que diversos direitos de sua família foram violados.
O Peru é responsável pela violação dos direitos ao meio ambiente saudável, á saúde, á integridade pessoal, á vida, á proteção especial á infância, ao acesso á informação, á participação política e as garantias judiciais e proteção judicial em detrimento de 80 habitantes de La Oroya
San José, Costa Rica, 22 de março de 2024. – Na sentença notificada hoje, no Caso Habitantes de La Oroya Vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado do Peru pela violação dos direitos ao meio ambiente saudável, à saúde, à integridade pessoal, à vida digna, ao acesso à informação, à participação política, às garantias judiciais e à proteção judicial em detrimento das 80 vítimas do caso; a violação dos direitos da infância, em detrimento de 57 vítimas, e a violação do direito à vida, em detrimento de duas vítimas. A Corte também concluiu que o Estado é responsável pela violação da obrigação de desenvolvimento progressivo, nos termos do artigo 26 da Convenção Americana, em virtude da adoção de medidas regressivas na proteção do meio ambiente.
A Colômbia É Responsável Internacionalmente por haver Realizado Atividades Arbitrárias De Inteligência Contra Defensores De Direitos Humanos, Que Também Foram Vítimas De atos de Violência E Estigmatização Por Parte Das Autoridades Estatais
San José, Costa Rica, 18 de março de 2024. – Na sentença do Caso Membros da Corporação Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo” Vs. Colômbia, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República da Colômbia responsável internacionalmente pela violação de diversos direitos humanos, em detrimento de determinados membros da Corporação Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo” (CAJAR), organização não governamental dedicada à defesa e promoção dos direitos humanos, e de seus familiares.
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia processo de Seleção Complementar do Programa de Estágios e Visitas Profissionais para o Período setembro-dezembro 2024
San José, Costa Rica, 15 de março de 2024. – O Programa de Estágios e Visitas Profissionais da Corte Interamericana abre um processo de seleção complementar para o período de setembro a dezembro de 2024
Brasil é responsável pela execução extrajudicial de 12 pessoas na “Operação Castelinho”, em São Paulo
San José, Costa Rica, 14 de março de 2024. – Na Sentença notificada no dia de hoje, no Caso Honorato e outros Vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte” ou “Tribunal”) considerou o Estado do Brasil responsável internacionalmente pela execução extrajudicial de 12 pessoas pela Polícia Militar, durante a “Operação Castelinho”, ocorrida no dia 5 de março de 2002, além das graves falhas nos processos judiciais decorrentes da privação da vida dessas pessoas. Isso resultou na violação dos direitos à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial, à verdade e à integridade pessoal das 12 pessoas executadas e seus familiares.
Brasil é responsável por morte e lesões a trabalhadores rurais em contexto de um protesto social no Paraná
San José, Costa Rica, 15 de março de 2024. – Na Sentença notificada no dia de hoje, no Caso Tavares Pereira e outros Vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte” ou “Tribunal”) considerou o Estado do Brasil responsável internacionalmente pelo uso desproporcional da força empregada pela Polícia Militar, no dia 2 de maio de 2000, contra Antônio Tavares Pereira e outros 197 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que buscavam manifestar-se publicamente, além das falhas nos processos decorrentes da privação da vida do senhor Tavares Pereira. Isso resultou na violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade de pensamento e expressão, de reunião, da criança, de circulação e residência, às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo de Antônio Tavares Pereira, seus familiares e os demais trabalhadores.
Publicação do Cuaderno de Jurisprudência da Corte Interamericana De Direitos Humanos No. 29: Jurisprudência sobre Honduras, atualizado até fevereiro de 2024
San José, Costa Rica, 11 de março de 2024. A Corte Interamericana anuncia a publicação da atualização, até fevereiro de 2024, do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 29: Jurisprudência sobre Honduras.
A CORTE IDH COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER: “DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES E AS NOVAS TECNOLOGIAS”
San José, Costa Rica, 6 de março de 2024. – Ontem, no âmbito da comemoração do Dia Internacional da Mulher, que ocorre todos os anos em 8 de março, foi realizada a mesa-redonda virtual: “Direitos políticos das mulheres e as novas tecnologias”, organizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 165º Período Ordinário De Sessões
San José, Costa Rica, 5 de março de 2024 – A Corte Interamericana celebrará o seu 165º Período Ordinário de Sessões entre 7 e 22 de março de 2024. Durante o mesmo, serão realizadas as deliberações de cinco Casos Contenciosos em estudo perante a Corte e duas Audiências Públicas.
CONCLUIU A 1ª EDIÇÃO DO CURSO INTERNACIONAL «CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”
San José, Costa Rica, 1 de março de 2024 – Em 23 de fevereiro de 2024 foi concluído o o Curso Internacional «Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação». Esta primeira edição do Curso Internacional, que começou em novembro de 2023, foi organizada pela Corte Interamericana e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), no âmbito de um Acordo assinado entre ambas as instituições.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 164° Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 12 de fevereiro de 2024.- Entre 24 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024, a Corte Interamericana celebrou o seu 164° Período Ordinário de Sessões, em formato híbrido, com atividades virtuais e presenciais.
Publicação do Caderno De Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 35: Jurisprudência sobre a Nicarágua, atualizado até janeiro De 2024
San José, Costa Rica, 9 de fevereiro de 2024.- A Corte Interamericana anuncia a atualização, em janeiro de 2024, do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 35: Jurisprudência sobre a Nicarágua.