Corte IDH anuncia becas para la I Edición del World Jurist Young Program – Tatiana Fellowships on Rule of Law
San José, Costa Rica, 25 de febrero de 2026. La Corte Interamericana de Derechos Humanos anuncia programa de becas para iniciativa académica internacional que promueve la participación de jóvenes juristas latinoamericanos. La primera edición de la iniciativa World Jurist Young Program – Tatiana Fellowships on Rule of Law, impulsada por la World Law Foundation y la Fundación Tatiana en colaboración con la Corte IDH busca consolidar una nueva generación de líderes jurídicos comprometidos con la defensa de los valores democráticos y el fortalecimiento institucional en la región.
Brasil é responsável pelo uso de estereótipos negativos e negligência na tramitação do processo judicial relativo à suposta execução extrajudicial e tortura de três jovens afrodescendentes por parte da polícia militar
San José, Costa Rica, 24 de fevereiro de 2026. – Na Sentença notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado no caso Cley Mendes e outros (Chacina do Tapanã) Vs. Brasil pelo uso de estereótipos negativos e pela negligência com que foi conduzido o processo judicial no qual foram julgados supostos atos de tortura e execução extrajudicial praticados contra Max Cley Mendes, de 17 anos de idade; Marciley Roseval Melo Mendes, de 16 anos de idade; e Luiz Fábio Coutinho da Silva, de 18 anos de idade. Todos eram jovens afrodescendentes, em situação de pobreza e moradores de favelas. A Corte também declarou a responsabilidade do Estado pelo sofrimento causado por esses fatos à Sra. Sheila Rosângela Melo Mendes, mãe de Max Cley Mendes e Marciley Roseval Melo Mendes.
A Colômbia é responsável pelo assassinato do defensor de direitos humanos Jesús Ramiro Zapata, e por atos de assédio, hostilização e criminalização contra ele, bem como por violações aos direitos de seus familiares
San José, Costa Rica, 23 de fevereiro de 2026. Na Sentença notificada hoje, no caso Zapata Vs. Colômbia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado da Colômbia pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à honra e dignidade, ao trabalho, às garantias judiciais, à proteção judicial e ao direito autônomo de defender os direitos humanos, em detrimento de Jesús Ramiro Zapata, que era professor, sindicalista e defensor de direitos humanos, assassinado em 3 de maio de 2000 no Município de Segovia, Departamento de Antioquia. Da mesma forma, a Corte declarou a responsabilidade do Estado pelas violações cometidas em detrimento de seus familiares como consequência dos fatos do caso, particularmente quanto à integridade pessoal e à violação de seu projeto de vida.
A Corte homologa acordo de solução amistosa no qual a Guatemala reconhece sua responsabilidade em caso de desaparecimento forçado
San José, Costa Rica, 16 de fevereiro de 2026. Na sentença notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos homologou, por meio de sentença, o Acordo de Solução Amistosa celebrado entre o Estado da Guatemala e os representantes das vítimas. O referido acordo foi alcançado após a Guatemala reconhecer sua responsabilidade internacional pelo desaparecimento do senhor H.R.P. e pela ausência de uma investigação diligente destinada a estabelecer o paradeiro da vítima e a julgar os responsáveis.
O Peru é internacionalmente responsável pela demora de mais de duas décadas e pela falta de certeza na tramitação da execução da sentença que reconheceu o direito previdenciário do senhor Eduardo Nicolás Cuadra Bravo
San José, Costa Rica, 16 de fevereiro de 2026. Na Sentença do Caso Cuadra Bravo Vs. Peru, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República do Peru responsável pelas violações de direitos humanos cometidas no âmbito do processo de execução da sentença de amparo que reconheceu o direito previdenciário do senhor Eduardo Nicolás Cuadra Bravo.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 185º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 13 de fevereiro de 2026. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 185º Período Ordinário de Sessões de 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026, de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais. Durante este período, a Corte realizou audiências, deliberações e um seminário internacional.
Corte IDH e Instituto de Políticas Públicas do Mercosul convidam a inscrever-se na 3ª Edição do Curso Internaciona
San José, Costa Rica, 11 de fevereiro de 2026. A Corte Interamericana e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) convidam as pessoas interessadas a se inscreverem na 3ª edição do Curso Internacional “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou a Inauguração do Ano Judiciário Interamericano 2026
San José, Costa Rica, 29 de janeiro de 2026. 26 de janeiro, realizou-se a Cerimônia de Inauguração do Ano Judiciário Interamericano 2026 na sede do Colégio de Advogados e Advogadas da Costa Rica, evento em que tomou posse a nova Diretoria da Corte IDH para o período 2026–2027, composta pelo Presidente, Juiz Rodrigo Mudrovitsch (Brasil) e pela Vice-Presidenta, Juíza Patricia Pérez Goldberg (Chile). A cerimônia marcou o início do 185º Período Ordinário de Sessões do Tribunal.
O Brasil é responsável pelas condições de detenção e pela falta de acesso a recursos adequados e efetivos em relação à reclusão de Mauricio Hernández Norambuena sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
San José, Costa Rica, 23 de janeiro de 2026. – Na sentença notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado no Caso Hernández Norambuena Vs. Brasil em virtude das condições particulares de detenção às quais o senhor Mauricio Hernández Norambuena foi submetido durante sua privação de liberdade no Brasil sob o Regime Disciplinar Diferenciado, entre fevereiro de 2002 e novembro de 2006. O Tribunal também declarou o Estado responsável pela falta de fundamentação adequada e suficiente das decisões por meio das quais determinou-se a aplicação inicial e a prorrogação da aplicação do RDD ao senhor Hernández Norambuena, bem como pela falta de acesso a recursos judiciais efetivos para questionar a aplicação desse regime.
a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 185º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 22 de janeiro de 2026. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 185º Período Ordinário de Sessões de 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026, de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais. Durante esse período, a Corte realizará audiências, deliberações e um seminário internacional.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos recorda o cronograma de Períodos de Sessões 2026
San José, Costa Rica, 19 de janeiro de 2026. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará as sessões durante o ano de 2026 de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais, nos seguintes períodos:
Honduras é responsável pela detenção arbitrária e discriminatória de Leonela Zelaya e pela falta de devida diligência na investigação de sua morte
San José, Costa Rica, 19 de janeiro de 2026. Na sentença do Caso Leonela Zelaya e outra Vs. Honduras, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado de Honduras é internacionalmente responsável pelas violações aos direitos de Leonela Zelaya, mulher trans, em razão das detenções ilegais e arbitrárias de que foi vítima nos dias 20 de janeiro, 11 de agosto e 2 de setembro de 2004, bem como pelo desconhecimento de sua identidade e expressão de gênero durante a investigação de sua morte, ocorrida em 7 de setembro do mesmo ano. Do mesmo modo, a Corte concluiu que o Estado incorreu em responsabilidade em decorrência da demora injustificada e da falta de devida diligência reforçada na investigação sobre o ocorrido com Leonela Zelaya, o que violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial de Thalía Rodríguez, que conviveu com Leonela Zelaya por nove anos, além da violação do direito à integridade pessoal de Thalía Rodríguez, em razão dos sofrimentos derivados da demora judicial e da falta de devida diligência na investigação. A decisão da Corte levou em consideração que o Estado reconheceu parcialmente sua responsabilidade internacional.
A Corte Interamericana ordena a libertação imediata de Juan Bautista Guevara Rodríguez, Rolando Guevara Pérez e Otoniel Guevara Pérez, ao declarar a Venezuela responsável por violações no processo penal movido contra eles
San José, Costa Rica, 19 de janeiro de 2026. Na Sentença do caso Guevara Rodríguez e outros Vs. Venezuela, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional da República Bolivariana da Venezuela pelos desaparecimentos forçados perpetrados por agentes estatais em novembro de 2004, em Caracas, Venezuela, em detrimento de Juan Bautista Guevara Rodríguez, que permaneceu desaparecido por oito dias, e também de Rolando de Jesús Guevara Pérez e Otoniel José Guevara Pérez, que permaneceram desaparecidos por três dias. Além disso, a Corte declarou a responsabilidade internacional do Estado em relação a uma segunda detenção das vítimas e à prisão preventiva que lhes foi imposta em violação ao princípio da presunção de inocência. Do mesmo modo, a Corte constatou que, durante os referidos desaparecimentos, os senhores Guevara foram submetidos a tortura física e psicológica, e concluiu que o Estado descumpriu seu dever de investigar essas violações. Ademais, a Corte declarou que, no processo penal em que os senhores Guevara foram condenados, foram violados os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, tendo-se configurado uma coisa julgada fraudulenta, o que acarreta a nulidade do processo.
A Corte IDH arquivou o Caso Vera Vera e outra vs. Equador
San José, Costa Rica, 19 de dezembro de 2025. Em conformidade com o disposto na Resolução de supervisão de cumprimento de sentença emitida pela Corte em 24 de novembro de 2025, a Corte decidiu dar por concluído e arquivar o Caso Vera Vera e outra, em razão de o Equador ter cumprido quatro das medidas de reparação ordenadas na Sentença de 19 de maio de 2011 e em virtude de o Tribunal ter declarado concluída a outra medida de reparação determinada na mesma decisão. Para mais informações, podem ser consultadas a Sentença de 19 de maio de 2011 aqui, e a Resolução de 24 de novembro de 2025, que declara o arquivamento do caso, aqui.
O México é responsável pelo feminicídio de Lilia Alejandra García Andrade e pela falta de proteção a sua mãe como defensora de direitos humanos
San José, Costa Rica. 19 de dezembro de 2025. Na sentença notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a responsabilidade internacional dos Estados Unidos Mexicanos no caso García Andrade e outros Vs. México, sobre o desaparecimento, tortura e feminicídio de Lilia Alejandra García Andrade, uma jovem mãe de 17 anos, trabalhadora de uma fábrica “maquiladora” em Ciudad Juárez, onde existia um contexto de violência de gênero e de impunidade generalizada. Além disso, declarou a responsabilidade internacional do Estado pela falta de prevenção dos ataques e ameaças sofridos por Norma Esther Andrade, mãe de Lilia Alejandra, em razão de sua luta como mãe de uma vítima de feminicídio, impedindo-a de exercer seu direito de defender direitos humanos. Foi estabelecida a responsabilidade pela violação das garantias judiciais, da proteção judicial e da igualdade, em razão da ausência de uma investigação adequada dos fatos sofridos por Lilia Alejandra e por sua mãe. Também foram declaradas as violações de direitos sofridas por Norma Andrade e José García, pais de Lilia Alejandra, bem como violações aos filhos de Lilia Alejandra, Jade Tikva e José Kaleb García Andrade, em relação à sua integridade pessoal, à liberdade de circulação e aos direitos à proteção da família e da infância. Por fim, a Corte também estabeleceu a responsabilidade estatal pela violação do direito à verdade dos familiares de Lilia Alejandra.
O Peru é responsável pela execução extrajudicial de Freddy Carlos Alberto Rodríguez Pighi
San José, Costa Rica, 19 de dezembro de 2025. Na Sentença do caso Rodríguez Pighi e outros Vs. Peru, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado do Peru pela detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial de Freddy Carlos Alberto Rodríguez Pighi, perpetradas por agentes estatais em Lima, Peru, em 21 de junho de 1991. Da mesma forma, a Corte declarou a violação do direito à integridade pessoal em detrimento de seu pai, Carlos Rodríguez Ibañez, e de Marlene Alicia Belleza, companheira sentimental da vítima à época dos fatos.
El Salvador cumpriu a sentença do Caso Aguirre Magaña
San José, Costa Rica, 18 de dezembro de 2025. Em conformidade com o disposto na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 24 de novembro de 2025, notificada na data de hoje, El Salvador cumpriu a execução de todas as reparações ordenadas na Sentença de 8 de março de 2024. Em consequência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu dar por encerrado o caso e arquivá-lo. Para mais informações, pode-se consultar a Sentença de 8 de março de 2024 aqui e a Resolução de 24 de novembro de 2025 que declara o arquivamento do caso aqui.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 184º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 16 de dezembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 184º Período Ordinário de Sessões entre 17 de novembro e 4 de dezembro de 2025, de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais. Durante esse último período, a Corte realizou diversas deliberações.
O México é responsável pelo estupro, tortura e morte de Ernestina Ascencio Rosario, bem como pela falta de acesso à justiça em condições de igualdade para seus familiares
San José, Costa Rica, 16 de dezembro de 2025. Na Sentença do Caso Ascencio Rosario e outros Vs. México, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou os Estados Unidos Mexicanos internacionalmente responsável pelo estupro e por graves lesões perpetradas em 2007 contra a senhora Ernestina Ascencio Rosario (doravante “senhora Ernestina” ou “senhora Ascencio Rosario”), mulher indígena náhuatl monolíngue de 73 anos. Da mesma forma, estabeleceu que o Estado descumpriu seu dever de prestar atendimento médico oportuno e adequado. A Corte concluiu que o estupro e as graves lesões, bem como a falta de atendimento médico, causaram a morte da senhora Ernestina Ascencio Rosario. Ademais, o Tribunal determinou que o México descumpriu o dever de investigar esses fatos com a devida diligência reforçada e de garantir aos filhos e filhas da senhora Ascencio Rosario o acesso à justiça em condições de igualdade.
Publicação do novo Caderno de Jurisprudência da Corte IDH Nº 43 – meio ambiente e direitos humanos
San José, Costa Rica, 15 de dezembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar a publicação do novo caderno de jurisprudência dedicado ao tema Meio Ambiente e Direitos Humanos na jurisprudência da Corte Interamericana e, em particular, à emergência climática, tema amplamente desenvolvido no recente Parecer Consultivo nº 32/25.
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia abertura de convocatória do Programa de Estágios e Visitas Profissionais para os primeiros períodos de 2026
San José, Costa Rica, 15 de dezembro de 2025. O Programa de Estágios e Visitas Profissionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos abre uma convocatória complementar para o período correspondente a maio–agosto de 2026.
O Brasil é responsável pela falta de investigação da detenção e tortura de Denise Peres Crispim e Eduardo Leite, bem como pela execução extrajudicial deste último
San José, Costa Rica, 11 de dezembro de 2025. Na Sentença notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado do Brasil internacionalmente responsável no caso Leite, Peres Crispim e outros Vs. Brasil pela falta de investigação da detenção e tortura de Denise Peres Crispim e Eduardo Leite, bem como pela execução extrajudicial deste último. O Tribunal também declarou a responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos à verdade e à integridade pessoal, devido aos impactos da falta de investigação desses fatos em seus familiares.
Uruguai cumpriu a sentença do Caso Barbani Duarte e outros
San José, Costa Rica, 11 de dezembro de 2025. Em conformidade com o disposto na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 24 de novembro de 2025, a República Oriental do Uruguai cumpriu a execução de todas as reparações ordenadas na Sentença de 13 de outubro de 2011. Em razão disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu dar por concluído e arquivar o caso. Para mais informações, pode-se consultar a Sentença de 13 de outubro de 2011 aqui, e a Resolução de 24 de novembro de 2025 que declara o arquivamento do caso aqui.
Atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre medidas de reparação
San José, Costa Rica, 9 de dezembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de comunicar a atualização, para 2025, do seguinte caderno de jurisprudência:
Argentina é responsável pelo desaparecimento forçado e posterior execução de José Segundo Zambrano e Pablo Marcelo Rodríguez
San José, Costa Rica, 9 de dezembro de 2025. Na Sentença do Caso Zambrano, Rodríguez e outros Vs. Argentina, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República Argentina internacionalmente responsável por violações de direitos humanos cometidas na província de Mendoza no ano 2000, em detrimento dos senhores José Segundo Zambrano e Pablo Marcelo Rodríguez, e de seus familiares.
Corte IDH anuncia ganadores de la beca de investigación periodística 2025 (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 8 de diciembre de 2025. La Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer (KAS) anunciaron a los ganadores de la Beca de Investigación Periodística en Derechos Humanos 2025. La iniciativa dirigida a periodistas de América Latina y el Caribe contó con más de 200 postulantes de la región.
Diplomado de actualización sobre la jurisprudencia de la Corte IDH para mecanismos nacionales de prevención de la tortura (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 5 de diciembre de 2025. Del 10 al 12 de noviembre de 2025, el Centro de Formación de la Corte IDH junto a la Red Latinoamericana de Mecanismos Nacionales de Prevención de la Tortura de la región, llevaron adelante el primer Diplomado de Actualización sobre la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos para Mecanismos Nacionales de Prevención de la Tortura.
Corte IDH elege Gabriela Pacheco Arias como Secretária do Tribunal a partir de abril de 2026
San José, Costa Rica, 27 de novembro de 2025. Durante o 184º Período Ordinário de Sessões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos elegeu Gabriela Pacheco Arias como Secretária do Tribunal, conforme disposto no artigo 14.2 do Estatuto e no artigo 7 do seu Regulamento. Ela será a primeira mulher na história da Corte IDH a assumir o cargo de Secretária.
Atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos jurisprudência sobre Panamá
San José, Costa Rica, 27 de novembro de 2025. A Corte Interamericana tem o prazer de comunicar a atualização para o ano de 2025 do seguinte Caderno de Jurisprudência:
Corte IDH elege nova Diretoria para o período 2026-2027 Juiz Rodrigo Mudrovitsch (Brasil) eleito Presidente Da Corte Idh e Juíza Patricia Pérez Goldberg (Chile) eleita Vice-Presidenta
San José, Costa Rica, 21 de novembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos elegeu, durante o 184º Período Ordinário de Sessões, como seu novo Presidente o Juiz Rodrigo Mudrovitsch, de nacionalidade brasileira e atual Vice-Presidente do Tribunal. No mesmo ato, foi eleita como nova Vice-Presidenta a Juíza Patricia Pérez Goldberg, de nacionalidade chilena. O Presidente e a Vice-Presidenta eleitos iniciarão seus mandatos em 1º de janeiro de 2026 e os concluirão em 31 de dezembro de 2027.
Corte Interamericana anuncia feriados de 2026 para o cálculo de prazos
San José, Costa Rica, 18 de novembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos comunica, em função do disposto no Acordo 1/2014 relativo ao cálculo de prazos, que os seguintes dias serão considerados feriados na Costa Rica durante o ano de 2026:
Atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos jurisprudência sobre El Salvador
San José, Costa Rica, 17 de novembro de 2025. A Corte Interamericana tem a satisfação de comunicar a atualização, até julho de 2025, do seguinte Caderno de Jurisprudência:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia o cronograma de Períodos de Sessões 2026
San José, Costa Rica, 17 de novembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará as sessões durante o ano de 2026 de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais, nos seguintes períodos:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seus 182º e 183º Períodos Ordinários de Sessões
San José, Costa Rica, 14 de novembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 182º Período Ordinário de Sessões de 27 a 31 de outubro de 2025, e seu 183º Período Ordinário de Sessões nos dias 5, 6 e 11 de novembro, de maneira virtual. Durante esses períodos, a Corte realizou algumas deliberações.
Nicarágua é responsável pelo desaparecimento forçado de José Ramón Silva Reyes
San José, Costa Rica, 13 de novembro de 2025. Na Sentença do Caso Silva Reyes y otros Vs. Nicaragua, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado da Nicarágua pelo desaparecimento forçado de José Ramón Silva Reyes, ocorrido a partir de 31 de outubro de 1983. Do mesmo modo, a Corte determinou a violação de diversos direitos em detrimento de seus familiares. O resumo oficial e o texto integral da Sentença podem ser encontrados aquí.
Ministro das Relações Exteriores do Grande Ducado de Luxemburgo visita a Corte Interamericana e assina acordo de cooperação
San José, Costa Rica, 13 de novembro de 2025. A Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Nancy Hernández López, recebeu hoje ao Ministro das Relações Exteriores, do Comércio Exterior, da Cooperação e da Ação Humanitária do Grande Ducado de Luxemburgo, Sua Excelência o senhor Xavier Bettel, que realizou uma visita oficial à sede da Corte Interamericana, acompanhado por uma comitiva oficial.
A Nicarágua não é responsável pela falta de investigação de supostas lesões ocorridas em uma briga entre particulares
San José, Costa Rica, 10 de novembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença de mérito no caso Galdeano Ibáñez Vs. Nicarágua em 2 de setembro de 2025. Por unanimidade, o Tribunal determinou que o Estado não é responsável por violações de direitos humanos relacionadas à denúncia policial por lesões apresentada pelo cidadão espanhol José María Galdeano Ibáñez enquanto se encontrava no país como turista, na qual relatou ter se envolvido em uma briga com um cidadão dos Estados Unidos da América.
Argentina é responsável por violar diversos direitos ao impor uma sanção a uma pessoa privada de liberdade que violou a progressividade na execução da pena
San José, Costa Rica, 4 de novembro de 2025. Na Sentença do Caso Lynn Vs. Argentina, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República Argentina internacionalmente responsável pela violação dos fins de reinserção e reintegração social da execução da pena, bem como dos direitos à liberdade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial, em detrimento do senhor Guillermo Patricio Lynn.
Concluída a quarta edição do curso “Defensoria Pública e Equidade”
San José, Costa Rica, 29 de outubro de 2025. Na segunda-feira, 6 de outubro, foi concluída a quarta edição do curso “Defensoria Pública e Equidade: perspectivas de gênero e interseccionalidade para uma atuação eficaz. Uma experiência virtual de aprendizagem e experimentação”. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Defesa da República Argentina, do Pent/Flacso, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer.
Corte Interamericana realizou visita ao Brasil para supervisionar a implementação de medidas provisórias
San José, Costa Rica, 27 de outubro de 2025. Uma delegação da Corte Interamericana e de sua Secretaria realizou uma visita a Brasília, Brasil, entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, com o objetivo de realizar audiências privadas de supervisão da implementação de medidas provisórias, bem como participar de reuniões protocolares e outras atividades.
Conclusão do Diploma sobre a Jurisprudência da Corte IDH para Instituições Nacionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 24 de outubro de 2025. No dia 23 de outubro foi concluído o Diploma sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs), organizado pelo Centro de Formação da Corte IDH e pela Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos do Continente Americano (RINDHCA). Durante mais de dois meses, mais de 350 pessoas funcionárias de INDHs de 13 países da região fortaleceram suas capacidades sobre o trabalho e a jurisprudência da Corte Interamericana.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 181º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 24 de outubro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, seu 181º Período Ordinário de Sessões de forma virtual. Durante esse período, foram aprovadas duas sentenças de casos contenciosos, que serão notificadas posteriormente.
Atualização dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Justiça de transição, Direito à saúde e Independência judicial
San José, Costa Rica, 23 de outubro de 2025. A Corte Interamericana tem o prazer de comunicar a atualização, até setembro de 2025, dos seguintes Cadernos de Jurisprudência
Aberto concurso para bolsa de Pesquisa Jornalística 2025
San José, Costa Rica, 20 de outubro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS) anunciam a edição 2025 da Bolsa de Pesquisa Jornalística em Direitos Humanos. A iniciativa é voltada a jornalistas da América Latina e do Caribe com experiência na cobertura de temas relacionados a direitos humanos, justiça e Estado de Direito. As inscrições estarão abertas de 14 a 31 de outubro de 2025, e o programa será realizado em formato virtual, com certificação oficial ao final.
A Corte Interamericana anuncia prorrogação dos prazos processuais devido ao recesso de final de ano
San José, Costa Rica, 13 de outubro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos informa que, em conformidade com o Acordo 1/2014 1/2014 relativo à contagem de prazos, estará em período de recesso entre segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, e sexta-feira, 2 de janeiro de 2026. Para efeitos processuais perante a Corte, os prazos que vencerem durante esse período terão seu vencimento prorrogado para segunda-feira, 5 de janeiro de 2026. Esta disposição não se aplica às Medidas Provisórias.
Atualização dos Cadernos de Jurisprudência da Corte IDH Pessoas privadas de liberdade, Ordem pública e Uso da força, e restrição e suspensão de direitos
San José, Costa Rica, 10 de outubro de 2025. A Corte Interamericana tem o prazer de comunicar a atualização, até agosto de 2025, dos seguintes Cadernos de Jurisprudência
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 180 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 9 de outubro de 2025. Entre os dias 22 de setembro e 3 de outubro de 2025 a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 180º Período Ordinário de Sessões de forma híbrida. Durante esse período, foram realizadas audiências, deliberações e discutidos assuntos urgentes. A primeira semana ocorreu de 22 a 26 de setembro, de forma presencial em Assunção, graças ao convite do Governo da República do Paraguai. A segunda semana do período foi desenvolvida de maneira virtual.
Atualização dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Liberdade Pessoal e Devido processo
San José, Costa Rica, 7 de outubro de 2025. A Corte Interamericana tem o prazer de comunicar a atualização, até agosto de 2025, dos seguintes Cadernos de Jurisprudência
Lançamento de dez novos cursos autoformativos em português do Centro de Formação da Corte IDH
San José, Costa Rica, 30 de setembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar o lançamento de dez cursos autoinstrutivos em língua portuguesa oferecidos por seu Centro de Formação.
Lanzamiento de tres nuevos cursos autoformativos en inglés del Centro de Formación de la Corte IDH (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 25 de septiembre de 2025. La Corte Interamericana de Derechos Humanos se complace en anunciar el lanzamiento de tres cursos autoformativos en idioma inglés de su Centro de Formación.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou o seu 180º Período Ordinário de Sessões no Paraguai
Assunção, Paraguai, 22 de setembro de 2025. Nesta segunda-feira, 22 de setembro, no Palácio da Justiça, foi realizada a cerimônia de inauguração do 180º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a participação de altas autoridades nacionais e internacionais.
Prorrogação do prazo para recebimento de observações à solicitação de Parecer Consultivo apresentada pela República da Guatemala
San José, Costa Rica, 19 de setembro de 2025. Em 6 de dezembro de 2024, a República da Guatemala apresentou à Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos uma Solicitação de Parecer Consultivo sobre a democracia e sua proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, conforme o disposto no artigo 64.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Corte Interamericana realizou visita à Colômbia para supervisionar cumprimento de sentenças
San José, Costa Rica, 17 de setembro de 2025. Uma delegação da Corte Interamericana e sua Secretaria realizou uma visita a Bogotá, Colômbia, entre os dias 9 e 11 de setembro de 2025, com o propósito de conduzir audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentenças de seis casos da Colômbia e manter reuniões com diversas autoridades estatais.
Atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos?No 13 Proteção judicial
San José, Costa Rica, 12 de setembro de 2025. A Corte Interamericana tem o prazer de comunicar a atualização até março de 2025 do seguinte Caderno de Jurisprudência
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 179º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 9 de setembro de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 179º Período Ordinário de Sessões de 18 de agosto a 3 de setembro de 2025, de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais. Durante esse período, a Corte realizou deliberações e audiências.
Corte IDH inaugura exposición sobre la Convención Americana de Derechos Humanos interpretada e ilustrada por y para niños, niñas y adolescentes en el museo de los niños (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 4 de septiembre de 2025. La Corte Interamericana de Derechos Humanos, en conjunto con el Museo de los Niños en Costa Rica, inauguró hoy en la Galería Nacional una exposición dedicada a la Convención Americana sobre Derechos Humanos, interpretada e ilustrada por y para niños, niñas y adolescentes de América Latina y el Caribe, realizada en conjunto con la Comisión Nacional para el Mejoramiento de la Administración de Justicia (Conamaj) y la Fundación Paniamor a inicios de este año. La muestra estará abierta al público durante un mes y busca acercar el lenguaje de los derechos humanos a las nuevas generaciones a través del arte.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos fará sessões no Paraguai para o seu 180º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 4 de septiembre de 2025. La Corte Interamericana de Derechos Humanos sesionará en Paraguay entre el 22 y 26 de septiembre de 2025 para celebrar la primera semana de su 180 Período Ordinario de Sesiones. Posteriormente, del 29 de septiembre al 3 de octubre el Tribunal sesionará de manera virtual para la deliberación de decisiones.
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia edital do Programa de Estágios e Visitas Profissionais para os primeiros períodos de 2026
San José, Costa Rica, 28 de agosto de 2025. O Programa de Estágios e Visitas Profissionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos abre sua convocatória para os períodos correspondentes a janeiro-abril e maio-agosto do ano de 2026.
Corte IDH declara que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos está vigente na Venezuela e que tem competência para continuar com o julgamento do caso Chirinos Salamanca e outros vs. Venezuela
San José, Costa Rica, 26 de agosto de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença sobre exceções preliminares no caso Chirinos Salamanca e outros vs. Venezuela em 21 de agosto de 2025. Por unanimidade, o Tribunal rejeitou as exceções preliminares interpostas pelo Estado em sua contestação, relativas à suposta incompetência ratione voluntatis e ratione temporis, bem como ao controle de legalidade das atuações da Comissão Interamericana. Em consequência, a Corte continuará com o julgamento do caso na etapa de mérito e eventuais reparações e custas.
Inauguração do Diploma sobre a Jurisprudência da Corte IDH para Instituições Nacionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 25 de agosto de 2025. No dia 21 de agosto de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Rede de Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Continente Americano (RINDHCA) deram início ao Diploma sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH).
Atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 22 Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
San José, Costa Rica, 22 de agosto de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a satisfação de comunicar a atualização, até maio de 2025, do seguinte Caderno de Jurisprudência
Jóvenes concluyen la IV Edición del Semillero Latinoamericano de Derechos Humanos (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 21 de agosto de 2025. – – El pasado 8 de agosto culminó la IV Edición del “Semillero Latinoamericano: Acercando a las y los jóvenes a la Corte Interamericana de Derechos Humanos” (Semillero LATAM), una iniciativa regional conjunta del Centro de Derechos Humanos de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, el Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer y el Centro de Formación de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 179º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 14 de agosto de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 179º Período Ordinário de Sessões de 18 de agosto a 3 de setembro de 2025, de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais. Durante este período, a Corte levará a cabo deliberações e audiências.
A Corte IDH entrega reconhecimento aos vencedores do concurso: “Enfocando Direitos: uma Viagem Fotográfica com a Corte Interamericana”
San José, Costa Rica, 14 de agosto de 2025. Na terça-feira, 12 de agosto, foi realizado o ato de reconhecimento aos vencedores do concurso de fotografia “Enfocando Direitos: Uma viagem fotográfica com a Corte Interamericana”. O evento foi conduzido pela Juíza Nancy Hernández López, presidenta do Tribunal. A cerimônia de premiação ocorreu na sede do Colégio de Advogados e Advogadas da Costa Rica.
A Corte Interamericana reconhece a existência de um Direito Humano autônomo ao cuidado
San José, Costa Rica, 7 de agosto de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou hoje seu Parecer Consultivo nº 31 de 2025 sobre o conteúdo e o alcance do direito ao cuidado e sua inter-relação com outros direitos, adotado em 12 de junho de 2025, em resposta à consulta realizada pela República Argentina em janeiro de 2023. Este foi o segundo processo consultivo com maior participação na história da Corte, com um total de 129 observações escritas apresentadas, e o primeiro em que um Tribunal Internacional é consultado em relação ao direito ao cuidado.
Corte Interamericana de Derechos Humanos agradece a la cooperación Suiza (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 31 de julio de 2025. La Corte Interamericana de Derechos Humanos agradece al gobierno de Suiza y a la Agencia Suiza para el Desarrollo y la Cooperación (COSUDE) por su apoyo en la implementación del proyecto “Fortalecimiento estratégico de la oferta de formación, y servicios comunicacionales de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”, que comenzó a ejecutarse el 1 de julio de 2024 y concluirá el 31 de julio de 2025.
Atualização dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 16 e 20 – Liberdade de pensamento e de expressão e Direitos políticos
San José, Costa Rica, 16 de julho de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a satisfação de comunicar a atualização, até maio de 2025, dos seguintes Cadernos de Jurisprudência:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 178º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 14 de julho de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 178º Período Ordinário de Sessões de 23 de junho a 4 de julho de 2025, de forma híbrida, com atividades virtuais e presenciais. Durante este período, a Corte realizou deliberações e audiências.
Corte Interamericana de Derechos Humanos y Colegio de Profesionales en Psicología de Costa Rica clausuran curso sobre acompañamiento psicológico (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 11 de julio de 2025. El 10 de julio, la Corte Interamericana de Derechos Humanos, mediante su Centro de Formación, y el Colegio de Profesionales en Psicología de Costa Rica (CCPCR) clausuraron en la sede del Tribunal la II edición del “Curso especializado de acompañamiento psicológico para personas declarantes ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos”.
A República do Chile cumpriu a sentença do Caso Professores de Chañaral e outros Municípios
San José, Costa Rica, 10 de julho de 2025. De acordo com o disposto na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 1º de julho de 2025, a República do Chile cumpriu a execução de todas as reparações ordenadas na Sentença de 10 de novembro de 2021. Portanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu dar por encerrado e arquivar o caso. Para mais informações, é possível consultar a Sentença de 10 de novembro de 2021 aqui, e a Resolução de 1º de julho de 2025 que declara o arquivamento do caso aqui.