Sentença da Corte IDH no Caso Família Julien Grisonas Vs. Argentina: O Estado é responsável internacionalmente pelos desaparecimentos forçados de duas pessoas, perpetradas no âmbito do plano sistemático de repressão implementado no período 1976-1983 e no contexto da «Operação Condor»
San José, Costa Rica, 21 de dezembro de 2021.- Na Sentença do Caso Família Julien Grisonas Vs. Argentina, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Estado é responsável pelo desaparecimento forçado do casamento formado por Mario Roger Julien Cáceres e Victoria Lucia Grisonas Andrijauskaite, pelo que declarou a violação de seus direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal.
Sentença do Caso Professores de Chañaral e outras Prefeituras Vs. Chile: O Estado é responsável por não cumprir com devida diligência sentenças que reconheciam pagamento de verba especial a 846 docentes
San José, Costa Rica, 21 de dezembro de 2021. -Na Sentença do Caso Professores de Chañaral e outras Prefeituras Vs. Chile, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado do Chile internacionalmente responsável pelas violações de vários direitos em detrimento de 846 professores das Prefeituras de Chañaral, Chanco, Pelluhue, Parral, Vallenar e Cauquenes.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 21: Direito à Vida, atualizado para 2021
San José, Costa Rica, 20 de dezembro de 2021.- A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 21: Direito à vida. Essa atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui.
Sentença do Caso Maidanik e outros Vs. Uruguai: O Estado é responsável pelo desaparecimento forçado de duas pessoas na ditadura, bem como pela falta de diligência investigativa no caso da morte violenta de três jovens mulheres
San José, Costa Rica, 20 de dezembro de 2021.- Na Sentença do Caso Maidanik e outros Vs. Uruguai notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou responsável internacionalmente o Estado do Uruguai pelas violações a distintos Direitos humanos, em prejuízo de Luis Eduardo González González e Oscar Tassino Asteazu (vítimas de desaparecimentos forçados que iniciaram durante a ditadura que sofreu Uruguai entre 1973 e 1985), e seus familiares. Também determinou a responsabilidade internacional do Uruguai por violações aos direitos humanos em prejuízo dos familiares de Diana Maidanik, Silvia Reyes e Laura Raggio (executadas por militares na mesma época). Mais de três décadas depois, não se sabe toda a verdade sobre o ocorrido, nem se determinou todas as responsabilidades penais por esses fatos.
Sentença do Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala: O Estado é responsável por violar a liberdade de expressão e os direitos culturais de quatro povos indígenas operadores de rádios comunitárias
San José, Costa Rica, 17 de dezembro de 2021. – Na Sentença notificada hoje no Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou o Estado da Guatemala responsável internacionalmente pela violação dos direitos à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei e de participação na vida cultural, em detrimento dos povos indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango, Maya Achí de San Miguel Chicaj, Maya Mam de Cajolá e Maya Mam de Todos Santos Cuchumatán. Tais violações ocorreram principalmente porque o marco regulatório referente à transmissão na Guatemala, em particular a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), impediu, na prática, que essas comunidades indígenas pudessem operar legalmente suas rádios comunitárias.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 23: Corrupção e Direitos Humanos, atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 16 de dezembro de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 23: Corrupção e Direitos Humanos. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui.
O Peru é responsável pela destituição arbitrária de juízes e promotores
San José, Costa Rica, 10 de dezembro de 2021.- Na Sentença do Caso Cuja Lavy e outros Vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, notificada hoje, declarou o Estado do Peru internacionalmente responsável por uma série de violações cometidas no contexto dos processos de avaliação e ratificação aos quais dois juízes, um promotor e um promotor público foram submetidos pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNM) entre 2001 e 2002. Em sua Sentença, a Corte observou a violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção da honra e da dignidade, aos direitos políticos e à proteção judicial em detrimento de Jorge Luis Cuya Lavy (juiz), Jean Aubert Díaz Alvarado (promotor), Walter Antonio Valenzuela Cerna (juiz) e Marta Silvana Rodríguez Ricse (promotora).
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia o cronograma de Períodos de Sessões para 2022
San José, Costa Rica, 9 de dezembro de 2021. -A Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia seu cronograma de Períodos de Sessões para 2022.
Transferência do término dos prazos processuais devido ao recesso de fim de ano da Corte Interamericana de Direitos humanos
San José, Costa Rica, 8 de dezembro de 2021.- A Corte Interamericana comunica, em resposta ao Acordo 1/2014 relativo à contabilidade de prazos, que entre quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 e terça-feira, 4 de janeiro de 2022, estará em período de recesso. Para fins de processamento perante a Corte, os prazos que expiram durante esse período serão adiados para quarta-feira, 5 de janeiro de 2021. Isso não é aplicado às Medidas Provisórias.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 5. Meninas, Meninos e Adolescentes, atualizado para 2021
San José, Costa Rica, 1 de dezembro de 2021. Ontem a Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 5. Meninas, Meninos e Adolescentes. Essa atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 145º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 1 de dezembro de 2021. – A Corte Interamericana celebrou do dia 1 ao dia 26 de novembro de 2021 seu 145º Período Ordinário de Sessões.
Sentença do Caso Manuela e outros Vs. El Salvador. El Salvador é responsável pela prisão, condenação e morte de uma mulher que sofreu uma emergência obstétrica
São José, Costa Rica, 30 de novembro de 2021.– Na Sentença do Caso Manuela e outros Vs. El Salvador, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou responsável internacionalmente ao Estado de El Salvador pelas violações à liberdade pessoal, às garantias judiciais, igualdade perante a lei, o direito à vida, à integridade pessoal, à vida privada, e à saúde, em prejuízo de Manuela, assim como a violação ao direito à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Manuela.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 19: Direitos Humanos das Pessoas LGBTI atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 30 de novembro de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 19: Direitos Humanos das Pessoas LGBTI. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria.
Corte Interamericana inaugurou em El Salvador a terceira edição do Curso sobre Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 30 de novembro de 2021.– No dia 29 de novembro, a Corte Interamericana inaugurou em El Salvador a terceira edição do Curso específico de capacitação sobre «Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos». O ato contou com a participação da Presidente do Tribunal, Juíza Elizabeth ódio Benito, que através de meios virtuais ressaltou a importância de investigar, julgar, eventualmente sancionar e reparar as graves violações aos direitos humanos. O Curso será realizado de 29 de novembro a 2 de dezembro através da plataforma de videoconferências da Escola de Capacitação Judicial de El Salvador «Dr. Arturo Zeledón Castrilo», mediante a qual participam pessoas da administração de justiça, entre juízes, promotores, agentes da Procuradoria Geral da República e da procuradoria para a defesa dos Direitos Humanos, além de outras instituições chaves para a proteção dos Direitos humanos nesse país.
Curso Básico auto formativo sobre a Jurisprudência da Corte IDH a respeito dos Direitos Humanos das Mulheres
San José, Costa Rica, 26 de novembro de 2021. No âmbito das atividades do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher comemorado ontem, a Corte IDH coloca à disposição do público a versão auto formativa do Curso Básico de Jurisprudência da Corte IDH a respeito dos Direitos Humanos das Mulheres.
Argentina cumpriu a Sentença do Caso Perrone e Preckel
San José, Costa Rica, 26 de novembro de 2021. –Em conformidade com o disposto na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 17 de novembro de 2021, a Argentina cumpriu com a execução de todas as reparações ordenadas na Sentença de 8 de outubro de 2019. Portanto, a Corte Interamericana decidiu dar por encerrado e arquivar o caso.
Corte Interamericana encerrou no Equador o Curso sobre «O direito ao protesto social, ordem pública e a Corte Interamericana de Direitos Humanos»
San José, Costa Rica, 26 de novembro de 2021.- No dia 23 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou o Curso «O direito ao protesto social, ordem pública e a Corte Interamericana de Direitos Humanos».
O Brasil é responsável pelo uso indevido da imunidade parlamentar na investigação de um feminicídio
San José, Costa Rica, 24 de novembro de 2021. – Na Sentença notificada no dia de hoje, no Caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado Brasileiro responsável internacionalmente pela violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à igualdade perante a lei, pela aplicação indevida da imunidade parlamentar em benefício do principal responsável pelo homicídio de Márcia Barbosa de Souza; pela falta de devida diligência no momento de realizar as investigações sobre esse crime; pelo caráter discriminatório em razão de gênero dessas investigações, e pela violação do prazo razoável, bem como a violação ao direito à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Márcia Barbosa.
Corte Interamericana inaugurou em Honduras a terceira edição do Curso sobre Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 23 de novembro de 2021.– No dia 22 de novembro, a Corte Interamericana inaugurou em Honduras a terceira edição do Curso específico de capacitação sobre «Impunidade e Graves Violações aos Direitos Humanos». O ato contou com a participação da Presidente do Tribunal, Juíza Elizabeth Odio Benito, que por meio de meios virtuais ressaltou a importância de combater a impunidade. O Curso será realizado de 22 a 25 de novembro através da plataforma de videoconferências da Escola Judicial de Honduras «Francisco Solomón Jiménez Castro», mediante a qual participam mais de 35 pessoas da administração de justiça, entre juízes, agentes da Procuradoria Geral da República e do Comissário Nacional de Direitos Humanos, além de outras instituições chaves para a proteção dos Direitos humanos nesse país.
Corte Interamericana encerrou na Bolívia o Curso sobre «Algumas de suas principais linhas jurisprudenciais»
San José, Costa Rica, 19 de novembro de 2021. – No dia de ontem, o Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri e o Vice-ministro das Relações Exteriores do Estado Multinacional da Bolívia, Erwin Freddy Mamani Machaca, encerraram o Curso sobre «A Corte Interamericana de Direitos Humanos e algumas de suas principais linhas jurisprudenciais» que ocorreu na Bolívia entre os dias 15 e 18 de novembro. Na atividade de encerramento, participaram mais de 130 pessoas, entre elas, altos funcionários do Poder Executivo e da administração de justiça da Bolívia, entre outras autoridades chave para a proteção dos direitos humanos neste país. A palestra magistral de encerramento foi proferida pelo Juiz Eugenio Raúl Zaffaroni.
O Chile é responsável pela violação dos direitos à infância, vida e saúde de uma menina com deficiência
San José, Costa Rica, 18 de novembro de 2021.- Na Sentença, notificada no dia de hoje, recaída no Caso de Vera Rojas e outros Vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado do Chile pela violação aos direitos à vida, à vida digna, à integridade pessoal, à infância, à saúde e à segurança social, em relação à obrigação de garantir os direitos sem discriminação, e o dever de adotar disposições de direito interno, em prejuízo de Martina Vera Rojas, e pela violação ao direito à integridade pessoal de seus pais. O resumo oficial do Sentença pode ser consultado aqui e o texto completo da Sentença pode ser consultado aqui.
Corte IDH escolhe nova Diretiva para o período 2022-2023. Juiz Ricardo Pérez Manrique (Uruguai) eleito Presidente da Corte IDH e Juiz Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia) eleito Vice-Presidente
San José, Costa Rica, 18 de novembro de 2021. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, durante o 145° Período Ordinário de Sessões, elegeu como seu novo Presidente o Juiz Ricardo Pérez Manrique de nacionalidade uruguaia. No mesmo ato foi eleito como novo Vice-presidente o Juiz Humberto Antonio Sierra Porto. O Presidente e o Vice-presidente eleitos iniciarão seu mandato em 1 de janeiro de 2022 e encerrarão em 31 de dezembro de 2023.
Corte IDH realiza o terceiro Diálogo anual com meninas, meninos e adolescentes da América Latina e do Caribe
San José, Costa Rica, 17 de novembro de 2021. No dia 16 de novembro foi realizado o terceiro Diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e meninas, meninos e adolescentes (Niñas, Niños y Adolescentes — NNAs) da região que, nesta oportunidade, se referiu à sua participação nos procedimentos Contenciosos e Consultivos do Tribunal de San José.
Foi inaugurado na Bolívia o Curso sobre «A Corte Interamericana de Direitos Humanos e algumas de suas principais linhas jurisprudenciais»
San José, Costa Rica, 16 de novembro de 2021. – No dia 15 de novembro, o Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Patricio Pazmiño Freire, e o Vice-ministro das Relações Exteriores do Estado Multinacional da Bolívia, Erwin Freddy Mamani Machaca, inauguraram na Bolívia o Curso sobre «A Corte Interamericana de Direitos Humanos e algumas de suas principais linhas jurisprudenciais«.
Venezuela é responsável pela detenção arbitrária de membros de uma família
San José, Costa Rica, 15 de novembro de 2021.- Na Sentença notificada no dia de hoje no Caso González e outros Vs. Venezuela, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encontrou a República Bolivariana da Venezuela responsável internacionalmente pela violação aos direitos à liberdade pessoal, à integridade pessoal e às garantias judiciais, em prejuízo de Belkis González, María Angélica González, Fernando González, Wilmer Antonio Barliza González, Luis Guillermo González e Olimpiades González. Também determinou a violação das garantias judiciais em relação a Aura González.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 7: Controle de Convencionalidade, atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 15 de novembro de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 7. Controle de Convencionalidade. Esta noção jurídica foi amplamente desenvolvida pela Corte IDH nos últimos anos, e transformada em uma ferramenta eficaz para a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito interno. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aquí.
Equador é responsável pela detenção arbitrária de agentes policiais
San José, Costa Rica, 10 de novembro de 2021.- Na Sentença notificada hoje no Caso Villarroel Merino e outros Vs. Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou o Estado do Equador responsável internacionalmente pela violação dos direitos à liberdade pessoal, ao princípio de presunção de inocência e igualdade perante a lei, pela falta de um controle de detenção; a falta de motivação da decisão que ordenou a detenção e a falta de um recurso idôneo e efetivo para controlar a legalidade da privação da liberdade; e violação das garantias judicias de independência e imparcialidade, em prejuízo dos ex-agentes policiais Jorge Humberto Villarroel Merino, Mario Romel Cervallos Moreno, Jorge Enrique Coloma Gaibor, Fernando Marcelo López Ortiz, Leoncio Amílcar Ascázubi Albán e Alfonso Patricio Vinueza Pánchez.
A Corte Interamericana inaugurou no Equador o Curso «O direito ao protesto social, ordem pública e a Corte Interamericana de Direitos Humanos»
San José, Costa Rica, 9 de novembro de 2021. – No dia 8 de novembro, o Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, e o Procurador-Geral do Estado do Equador, Íñigo Salvador Crespo, inauguraram no Equador o Curso «O direito ao protesto social, ordem pública e a Corte Interamericana de Direitos Humanos».
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 145º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 28 de outubro de 2021.– A Corte Interamericana celebrará do dia 1 ao dia 28 de novembro de 2021 seu 145 Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana apresenta Caderno sobre sua Jurisprudência mais relevante em relação à Guatemala
San José, Costa Rica, 27 de outubro de 2021 – No dia de hoje, a Corte Interamericana publicou o Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 34: Jurisprudência sobre a Guatemala. Este Caderno tem como propósito difundir a Jurisprudência Contenciosa da Corte Interamericana em relação à República da Guatemala, e faz parte — junto com os Cadernos de El Salvador, México, Panamá e Honduras— de uma série de publicações que buscam sistematizar por país os precedentes jurisprudenciais do Tribunal para facilitar o acesso às pessoas interessadas. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana inaugurou em El Salvador a terceira edição do Curso sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direitos ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 26 de outubro de 2021.- No dia de 25 de outubro, a Corte Interamericana inaugurou em El Salvador, a terceira edição do Curso Específico de capacitação sobre «Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direitos ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos». O ato contou com a participação da Presidente do Tribunal, Juíza Elizabeth Odio Benito, que por meio meios virtuais ressaltou a importância de implementar os padrões jurisprudenciais sobre direitos dos povos indígenas e tribais através do controle de convencionalidade. Além disso, o Vereador Dr. Luis Alonso Ramírez Menéndez, dirigiu algumas palavras aos participantes em nome do Conselho Nacional da Judicatura (CNJ).
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Associação dos Defensores Públicos do Uruguai realizaram o Curso “Defesa Pública e Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 25 de outubro de 2021. – Nos dias 20 e 25 de outubro de 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Associação dos Defensores Públicos do Uruguai realizaram o Curso «Defesa Pública e Corte Interamericana de Direitos Humanos».
Corte Interamericana inaugurou em Honduras a terceira edição do Curso sobre Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direitos ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 19 de outubro de 2021.- No dia 18 de outubro, a Corte Interamericana inaugurou em Honduras a terceira edição do curso específico de capacitação sobre «Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, Direitos ao Meio Ambiente e Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos». O ato contou com a participação da Presidenta do Tribunal, Juíza Elizabeth Odio Benito, que por meio de meios virtuais ressaltou a importância dos processos de diálogo e formação em direitos humanos dos povos indígenas e tribais para as pessoas funcionárias da administração da justiça.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 144 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 19 de outubro de 2021. – A Corte Interamericana celebrou do dia 20 de setembro até o dia 15 de outubro de 2021 seu 144 Período Ordinário de Sessões.
Colômbia é responsável pelo sequestro e tortura da jornalista Jineth Bedoya Lima
San José, Costa Rica, 18 de outubro de 2021. Na Sentença notificada no dia de hoje no Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encontrou o Estado da Colômbia responsável internacionalmente pela violação dos direitos à integridade pessoal, liberdade pessoal, honra, dignidade e liberdade de expressão em prejuízo da jornalista Jineth Bedoya Lima, como resultado dos fatos ocorridos em 25 de maio de 2000, quando a senhora Bedoya foi interceptada e sequestrada às portas da prisão La Modelo por paramilitares e submetida a um tratamento vexatório e extremamente violento, durante o qual sofreu graves agressões verbais, físicas e sexuais. A Corte advertiu a existência de «indícios graves, precisos e concordantes» da participação estatal nos referidos fatos.
Corte Interamericana emite Sentença e avalia Acordo de Solução Amistosa no Caso dos Mergulhadores Miskitos Vs. Honduras
San José, Costa Rica, 14 de outubro de 2021. – Na Sentença, notificada no dia de hoje no Caso dos Mergulhadores Miskitos (Lemoth Morris e outros) Vs. Honduras, a Corte Interamericana de Direitos Humanos homologou e outorgou plenos efeitos jurídicos ao Acordo de Solução Amistosa alcançado pelo Estado e os representantes das vítimas do caso. A Corte avaliou positivamente o Acordo alcançado entre as partes. O resumo oficial da Sentença pode ser consultado aqui e o texto completo da Sentença pode ser consultado aqui.
Corte IDH traduz Parecer Consultivo e Sentenças graças ao apoio da Suécia
San José, Costa Rica, 13 de outubro de 2021- A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público, por meio de seu site web, a tradução de vinte e sete Sentenças e um Parecer Consultivo do Tribunal na língua inglesa.
Panamá cumpriu com a Sentença do Caso Baena Ricardo e outros
San José, Costa Rica, 11 de outubro de 20021.- Em conformidade com o indicado na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 1 de setembro de 2021, Panamá cumpriu com a execução das reparações ordenadas na Sentença de 2 de fevereiro de 2001. Portanto, a Corte Interamericana decidiu dar por encerrado e arquivar o caso. Para mais informações consulte a Sentença de 2 de fevereiro de 2001 aqui, e a Resolução de 1 de setembro de 2021, que determina o arquivamento do caso aqui.
Equador é responsável pelo desaparecimento forçado de um escritor
San José, Costa Rica, 7 de outubro de 2021. – Na Sentença do Caso Garzón Guzmán e outros Vs. Equador notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Equador é responsável pelo desaparecimento forçado do senhor César Gustavo Garzón Guzmán e pela violação de seus direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, vida, integridade, liberdade pessoal, garantias judiciais e proteção judicial. Além disso, declarou responsável o Estado pela violação dos direitos às garantias judiciais, proteção judicial e integridade pessoal dos familiares do senhor Garzón Guzmán. O Estado reconheceu sua responsabilidade internacional no presente caso.
Corte IDH traduz Sentenças com o apoio da Fundação Konrad Adenauer
San José, Costa Rica, 6 de outubro de 2021. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer Stifung disponibilizou ao público, através de sua página web, a tradução de sete Sentenças em idioma inglês.
Paraguai é responsável internacionalmente por violar a independência judicial por ter demitido de forma arbitrária dois Ministros da Corte Suprema de justiça em 2003
San José, Costa Rica, 4 de outubro de 2021. –Na Sentença do Caso Ríos Avalos e outro Vs. Paraguai, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou responsável internacionalmente à República do Paraguai pelas violações aos direitos às garantias judiciais (artigo 8.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e à proteção judicial (artigo 25.1 c) em detrimento dos senhores Bonifacio Ríos Avalos e Carlos Fernández Gadea, como consequência de sua demissão dos cargos de ministros da Corte Suprema de Justiça, no âmbito do impeachment tramitado em sua contra pelo Poder Legislativo em 2003.
Começou o Curso Básico sobre a Jurisprudência da Corte IDH em relação aos Direitos Humanos das Mulheres para pessoas não advogadas da América Central
San José, Costa Rica, 22 de setembro de 2021. No dia de ontem foi inaugurado o Curso Básico sobre a Jurisprudência da Corte IDH em relação aos Direitos Humanos das Mulheres, organizado pela Corte IDH, graças ao apoio da Fundação Heinrich Böll San Salvador.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 4: Direitos Humanos das Mulheres atualizado para 2021
San José, Costa Rica, 20 de setembro de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 4: Direitos Humanos das Mulheres. Essa atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal neste assunto. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 144 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 16 de setembro de 2021. – A Corte Interamericana celebrará do dia 20 de setembro até o dia 15 de outubro de 2021 seu 144 Período Ordinário de Sessões.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 143 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 10 de setembro de 2021.– A Corte Interamericana celebrou entre 17 de agosto e 10 de setembro de 2021 seu 143 Período Ordinário de Sessões
Atualização do Digesto
San José, Costa Rica, 2 de setembro de 2021.– A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a atualização da Jurisprudência refletida no Digesto até agosto de 2021.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 16: Liberdade de Pensamento e de Expressão atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 2 de setembro de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 16: Liberdade de pensamento e de expressão. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal em matéria de direito à liberdade de pensamento e expressão, e foi atualizada para 2021. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou a terceira edição do Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência em Honduras
San José, Costa Rica, 1 de setembro de 2021.- No dia 31 de agosto, o Tribunal encerrou em Honduras a terceira edição do Diploma de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O encerramento do evento contou com a participação da Vice-Diretora da Escola Judicial de Honduras «Francisco Solomón Jiménez Castro», Licenciada Ingrid Ramos Madrid.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº. 11: Povos Indígenas e Tribais atualizado para 2021
San José, Costa Rica, 27 de agosto de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 11: Povos Indígenas e Tribais. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal em matéria de direitos dos povos indígenas e tribais na jurisprudência interamericana e foi atualizado para o ano de 2021. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou em El Salvador o terceiro Programa de Atualização sobre sua Jurisprudência
San José, Costa Rica, 27 de agosto de 2021. – No dia 26 de agosto, a Secretária Adjunta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Romina Sijniensky, encerrou em El Salvador a terceira edição do Programa de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Corte IDH expressa preocupação com a grave situação de direitos humanos de mulheres e meninas no Afeganistão
San José, 24 de agosto de 2021.- Por informações de público conhecimento sobre acontecimentos derivados das mudanças ocorridas no Afeganistão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa sua preocupação com a grave situação de violações dos direitos humanos das mulheres, das meninas e suas famílias. Ressaltando a particular vulnerabilidade que enfrentam as mulheres em todo o mundo, e em específico aquelas que integram o sistema de justiça, em especial as juízas, as defensoras de direitos humanos e as jornalistas. Para elas e para toda a população do Afeganistão, é essencial manter o Estado de Direito e o respeito pelos seus direitos fundamentais.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou na Guatemala a terceira edição do Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
San José, Costa Rica, 17 de agosto de 2021. – No dia 12 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos encerrou na Guatemala a terceira edição do Diploma de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Equador é responsável pela destituição arbitrária de um militar que denunciou violações aos direitos humanos
San José, Costa Rica, 16 de agosto de 2021. – Na Sentença do Caso Grijalva Bueno Vs. Equador, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Equador é responsável pela violação das garantias judiciais (artigos 8.1, 8.2, 8.2.b), 8.2.c), e 8.2.f)), liberdade de expressão (artigo 13.1) e proteção judicial (artigos 25.1 e 25.2.c) consagrados na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, em detrimento do senhor Vicente Aníbal Grijalva Bueno, que foi destituído de forma irregular da Força Naval do Equador em 1993, logo depois de ter denunciado torturas e desaparecimentos forçados dentro da esfera militar. O Estado reconheceu parcialmente sua responsabilidade internacional pelas violações ocorridas no processo de destituição e pela falta de execução da sentença do Tribunal de Garantias Constitucionais.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 20: Direitos Políticos atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 16 de agosto de 2021. A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 20: Direitos Políticos. Esta atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal nesta matéria. Acesse o Caderno aqui.
A reeleição presidencial indefinida é contrária à Convenção e à Declaração Americana
San José, Costa Rica, 13 de agosto de 2021. – Em 7 de junho de 2021 a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu um Parecer Consultivo em resposta à consulta realizada pela República da Colômbia sobre «a figura da reeleição presidencial indefinida no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos».
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará seu 143 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 10 de agosto de 2021.– A Corte Interamericana celebrará de 17 de agosto a 10 de setembro de 2021 seu 143 Período Ordinário de Sessões
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº. 22: Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais atualizado em 2021
San José, Costa Rica, 5 de agosto de 2021.A Corte Interamericana publicou a atualização do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 22: Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA). Essa atualização incorpora as decisões mais recentes emitidas pelo Tribunal. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos encerra na Costa Rica o Curso sobre sua Jurisprudência a respeito dos Povos Indígenas e Tribais
San José, Costa Rica. 23 de julho de 2021. – Na sexta-feira 23 de julho de 2021, foi encerrado o Curso sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeitos dos Povos Indígenas e Tribais, organizado pela Corte Interamericana em colaboração com o Vice Ministério da Presidência da República da Costa Rica.
Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou em Honduras a terceira edição do Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
San José, Costa Rica, 21 de julho de 2021. – No dia de hoje, o Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dr. Humberto Antonio Sierra Porto e a Diretora da Escola Judicial de Honduras «Francisco Salomón Jiménes Castro», adv. Elsa Calderón Godoy, inauguraram a terceira edição do Diploma de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Peru é responsável pelas violações ocorridas no marco do processo de ratificação no posto de uma Secretária Judicial, que acabou com sua desvinculação
San José, Costa Rica, 21 de julho de 2021. – Na Sentença do Caso Moya Solís Vs. Peru, notificada hoje a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Peru é responsável pela violação das garantias judiciais (artigo 8), o princípio de legalidade (artigo 9), os direitos políticos (artigo 23), e o direito à proteção judicial (artigo 25), contidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em prejuízo a senhora Norka Moya Solís.
Parecer Consultivo sobre os direitos à liberdade sindical, negociação coletiva e greve, e sua relação com outros direitos, com perspectiva de gênero
San José, Costa Rica, 20 de julho de 2021. – Em 5 de maio de 2021 a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu um Parecer Consultivo sobre os direitos à liberdade sindical, a negociação coletiva e a greve, e sua relação com outros direitos, com perspectiva de gênero, a qual foi notificada no dia de hoje. Este Parecer Consultivo foi apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Acesse o texto completo do Parecer Consultivo aqui e o resumo oficial aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou na Costa Rica o Curso sobre sua Jurisprudência a respeito dos Povos Indígenas e Tribais
San José, Costa Rica. 19 de julho de 2021. – No dia 19 de julho, o Vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Patricio Pazmiño Freire, e o Vice-ministro da Presidência da República da Costa Rica, Randall Otárola, inauguraram o Curso sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito dos Povos Indígenas e Tribais.
Venezuela é responsável pela execução extrajudicial de duas pessoas baseada na discriminação por idade e condição sócioeconômica
San José, Costa Rica, 19 de julho de 2021 – Na Sentença do Caso Guerrero, Molina e outros Vs. Venezuela, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que a República Bolivariana da Venezuela é a responsável pela morte de Jimmy Rafael Guerrero Meléndez que foi executado extrajudicialmente por agentes policiais, baseando-se em uma discriminação por idade e condição socioeconômica; assim como pelo assassinato de seu parente Ramón Antonio Molina Pérez.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº. 33: Exceções Preliminares
San José, Costa Rica, 14 de julho de 2021 – A Corte Interamericana publica o Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 33: Exceções Preliminares. Este número sistematiza a diversa Jurisprudência da Corte IDH sobre aquelas questões relativas à sua competência e à admissibilidade dos Casos Contenciosos e constitui uma ferramenta muito importante para as instituições estatais e pessoas e organizações da sociedade civil em litígio perante o Tribunal. Acesse o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou na Guatemala a terceira edição do Curso de Atualização sobre sua Jurisprudência
San José, Costa Rica, 8 de julho de 2021 – No dia 7 de julho, o Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri; a Presidente a.i. da Corte de Constitucionalidade da Guatemala, Magistrada Dina Josefina Ochoa Escribá, e a Diretora do Instituto de Justiça Constitucional, Licenciada Rita Florence Moguel Luna, inauguraram a terceira edição do Curso de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Comunicado de Imprensa da Corte Interamericana sobre o assassinato do Presidente do Haiti
San José, Costa Rica, 7 de julho de 2021 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa suas condolências ao Estado do Haiti pelo trágico acontecimento ocorrido esta manhã que levou ao assassinato do Presidente Jovenel Moïse e causou graves feridas à Primeira Dama, Martin Moïse. O Tribunal estende suas condolências a seus familiares, amigos e a todo o povo da República do Haiti.
‘‘Contribuições para a igualdade nos Tribunais Internacionais’’, Homenagem à Juíza Ruth Bader Ginsburg
San José, Costa Rica, 7 de julho de 2021. A Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juíza Elizabeth Odio Benito, e o Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor participaram da Palestra Mundial de Direito, organizada pela Associação Mundial de Juristas (World Jurist Association), que foi realizada em homenagem à Juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, na segunda-feira, 5 de julho.
Encerramento do Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos”
San José, Costa Rica, 7 de julho de 2021. Na terça-feira, 6 de julho de 2021, foi encerrado o Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte IDH” organizado pela Corte Interamericana em benefício do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), instituição integrada pelas entidades nacionais da advocacia dos países que integram o MERCOSUL (Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e o Colégio de Advogados do Uruguai (CAU). No encerramento, participou o Juiz da Corte Interamericana, Ricardo Pérez Manrique.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o 142 Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 30 de junho de 2021 – A Corte Interamericana realizou entre 24 de maio e 25 de junho de 2021 seu 142 Período Ordinário de Sessões.
Honduras é responsável por violar o direito à vida de uma mulher trans
San Jose, Costa Rica, 28 de junho de 2021 – Na Sentença do Caso Vicky Hernández e outras Vs. Honduras, notificada no dia de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado de Honduras era responsável pela morte de Vicky Hernández, mulher trans, trabalhadora sexual e reconhecida ativista dentro do «Colectivo Unidad Color Rosa” ocorrida em San Pedro Sula em 28 de junho de 2009. O resumo oficial da Sentença pode ser consultado aqui e o texto integral da Sentença pode ser consultado aqui.
Infografia Caso Empregados da Fábrica Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil
San José, Costa Rica, 25 de junho de 2021 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em conjunto com o Instituto de Estudos Constitucionais do Estado de Querétaro publicaram a Infografia do Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares Vs. Brasil. Acesse a Infografia aqui.