Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 158º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 1º de junho de 2023. – Entre 15 e 26 de maio de 2023 a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 158º Período Ordinário de Sessões.
Diálogo entre os Tribunais Regionais de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 30 de maio de 2023.- Na quinta-feira, 25 de maio e na sexta-feira, 26 de maio de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos Direitos realizaram um Diálogo entre os três Tribunais Regionais de Direitos Humanos em San José, Costa Rica. Este Fórum se realiza a cada três anos desde 2018, quando da adoção da Declaração de San José, durante o primeiro encontro entre as três Cortes Regionais.
Sensível falecimento do Ex-Juiz e Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Thomas Buergenthal
San José, Costa Rica, 29 de maio de 2023.- A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa o seu profundo pesar pelo sensível falecimento do Ex-Juiz e Ex-Presidente da Corte Thomas Buergenthal e expressa suas mais profundas condolências a seus familiares e amigos por essa perda tão dolorosa e irreparável.
A Corte Interamericana inaugurou em El Salvador o V Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
San José, Costa Rica, 19 de maio de 2023 – Em 16 de maio a Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou em San Salvador, El Salvador, o V Programa de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Paraguai cumpriu a Sentença do Caso Rios Ávalos e outro
San José, Costa Rica, 15 de maio de 2023.- Conforme indicado na Resolução de Supervisão de Cumprimento de Sentença emitida pela Corte em 19 de abril de 2023, o Paraguai cumpriu a execução de todas as reparações ordenadas na Sentença de 19 de agosto de 2021. Portanto, a Corte Interamericana decidiu declarar o caso concluído e arquivá-lo. Para mais informações, a Sentença de 19 de agosto de 2021 pode ser consultada aqui, e a Resolução de 19 de abril de 2023 que declara o arquivamento do caso pode ser acessada aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará o seu 158º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 12 de maio de 2023.- A Corte Interamericana celebrará entre os dias 15 e 26 de maio de 2023 o seu 158° Período Ordinário de Sessões. Esse Período de Sessões será realizado de forma híbrida, combinando atividades virtuais e presenciais.
Corte Interamericana inaugurou em Honduras o V Diploma de Atualização sobre sua Jurisprudência
Tegucigalpa, Honduras 11 de maio de 2023– No dia de ontem, a Corte Interamericana de Direitos Humanos inaugurou em Tegucigalpa, Honduras, o V Diploma de Atualização sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 157º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 4 de maio de 2023. – Entre 17 e 28 de abril de 2023 a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o seu 157º Período Ordinário de Sessões. De 17 a 21 de abril, a Corte realizou sessões virtuais, e de 24 a 28 de abril de forma presencial em Santiago, Chile.
O Equador é responsável pela violação dos direitos ao devido processo, à independência judicial, os direitos políticos, os direitos ao trabalho e à proteção judicial, em detrimento de Carlos Julio Aguinaga Aillón
San José, Costa Rica, 18 de abril de 2023.- Na Sentença, notificada hoje, no Caso Aguinaga Aillón Vs. Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado do Equador pela violação dos direitos ao devido processo, à independência judicial, os direitos políticos, os direitos ao trabalho e à proteção judicial, em detrimento de Carlos Julio Aguinaga Aillón. O Estado realizou um reconhecimento parcial de responsabilidade internacional neste caso.
A Corte Interamericana inaugurou a II Edição do Curso sobre “Defesa Pública com Equidade. Perspectivas de gênero e interseccionalidade para uma atuação. Uma experiência virtual de aprendizagem e experimentação”
San José, Costa Rica, 17 de abril de 2023.– No dia de hoje, o Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri, a Secretária Geral de Capacitação e Jurisprudência do Ministério Público da Defesa da República Argentina, Julieta Di Corleto, o Coordenador de Projetos do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Felipe Franco Gutiérrez, e a Coordenadora-Geral do Projeto de Educação e Novas Tecnologias da FLACSO, inauguraram de forma virtual a II Edição do Curso “Defesa Pública com Equidade. Perspectivas de gênero e interseccionalidade para uma atuação eficaz. Uma experiência virtual de aprendizagem e experimentação”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 157º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 14 de abril de 2023. – A Corte Interamericana realizará o seu 157º Período Ordinário de Sessões entre 17 e 28 de abril de 2023. Esse período será desenvolvido de forma híbrida, combinando atividades virtuais e presenciais.
O México é responsável pela violação da liberdade pessoal e da presunção de inocência devido à aplicação do arraigo e da prisão preventiva de ofício
San José, Costa Rica, 12 de abril de 2023.- Na Sentença do Caso García Rodríguez e outros Vs. México, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do México é responsável pela violação dos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à garantias, à igualdade perante a lei e à proteção judicial em detrimento de Daniel García Rodríguez e Reyes Alpízar Ortiz, em razão de sua detenção e privação de liberdade no âmbito do processo penal ao qual foram submetidos.
O Peru é responsável por discriminação por orientação sexual
San José, Costa Rica, 11 de abril de 2023. – Na Sentença notificada no dia de hoje no Caso Olivera Fuentes Vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Estado do Peru é internacionalmente responsável pela violação dos direitos à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à vida privada, à igualdade perante a lei e à proteção judicial, em detrimento do senhor Olivera Fuentes, em função das respostas administrativas e judiciais adotadas pelas autoridades nacionais frente à denúncia interposta pelo senhor Olivera Fuentes, na qual alegou ter sofrido discriminação na cafeteria de um supermercado devido à sua orientação sexual no dia 11 de agosto de 2004.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará o seu 157º Período Ordinário de Sessões no Chile
San José, Costa Rica, 3 de abril de 2023.- De 24 a 28 de abril de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 157º Período Ordinário de Sessões em Santiago, Chile. O Período de Sessões será realizado graças a um convite do Estado do Chile.
Comemoração do Dia Internacional da Mulher Conferência: “Espaços para a participação, representação e liderança das mulheres”
San José, Costa Rica, 31 de março de 2023.– No último dia 8 de março de 2023, no âmbito do Dia Internacional da Mulher, foi realizada a Conferência “Espaços para a participação, representação e liderança das mulheres”, organizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o 156º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 31 de março de 2023.– Entre os dias 6 a 24 de março de 2023 a Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 156° Período Ordinário de Sessões.
A Corte Interamericana de Dereitos Humanos apresentou o seu Relatório Anual de trabalhos 2022
Washington D.C., 30 de março de 2023.- O Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, apresentou perante a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, o Relatório Anual da Corte IDH correspondente ao ano de 2022.
Apresentação do Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, perante o Conselho Permanente da OEA no âmbito do mandato da Resolução de 22 de novembro de 2021 no Assunto Juan Sebastián Chamorro e outros relativo à Nicarágua
Washington DC, 29 de março de 2023. – O Presidente da Corte Interamericana, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, realizou uma apresentação perante o Conselho Permanente da OEA no âmbito do mandato da Resolução de 22 de novembro de 2021: Assunto Juan Sebastián Chamorro e outros em relação à Nicarágua.
Corte IDH traduz Sentenças e Pareceres Consultivos graças ao apoio da Suécia
San José, Costa Rica, 27 de março de 2023– A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público através de sua página web a tradução de 48 Sentenças e três Pareceres Consultivos ao idioma inglês. Os documentos foram traduzidos entre janeiro e dezembro de 2022.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrará o seu 156º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 3 de março de 2023 –A Corte Interamericana realizará o seu 156º Período Ordinário de Sessões de 6 a 24 de março de 2023. Esse período terá lugar em formato híbrido, combinando atividades presenciais e virtuais. As audiências públicas serão transmitidas através das redes sociais da Corte.
Reunião Bilateral entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e Presidentes e Presidentas dos Órgãos dos Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas
San José, Costa Rica; Genebra, Suíça, 1 de março de 2023 Em 24 de fevereiro de 2023 a Corte Interamericana de Direitos Humanos e Presidentes e Presidentas dos Órgãos de Tratado de Direitos Humanos das Nações Unidas realizaram uma reunião bilateral para fortalecer sua cooperação e compartilhar experiências na defesa dos direitos humanos.
O Chile é responsável por violar o direito à liberdade de expressão ao criminalizar declarações contra funcionários públicos relacionadas ao corte ilegal de árvores
San José, Costa Rica, 28 de fevereiro de 2023- Na sentença notificada hoje no caso Baraona Bray Vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado do Chile internacionalmente responsável por violações de direitos à liberdade de pensamento e de expressão, ao princípio da legalidade e à proteção judicial, em detrimento de Carlos Baraona Bray. O anterior foi o resultado do processo criminal e da sentença imposta pelo crime de injúria grave, por declarações do Sr. Baraona Bray em maio de 2004 sobre as ações de um senador, em sua qualidade de funcionário público, relacionadas ao corte ilegal da árvore larício.
Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 155º Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 16 de fevereiro de 2023 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 155º Período Ordinário de Sessões entre 23 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Programa de Estado de Direito da Fundação KAS para o Jornalismo de Investigação da América Latina anunciam os seus vencedores
San José, Costa Rica, 13 de fevereiro de 2023 – A Rede Dialoga de Jornalistas de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS) anunciaram a seleção de três jornalistas que farão parte da segunda edição deste programa, entre mais de 500 candidatos da região.
Trinidad e Tobago é responsável pela violação dos direitos à vida, à liberdade pessoal, às garantias judiciais e à integridade pessoal dos senhores Kelvin Dial e Andrew Dottin
San José, Costa Rica, 1 de fevereiro de 2023. – Na Sentença notificada hoje no Caso Dial e outro Vs. Trinidad e Tobago, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que o Estado de Trinidad e Tobago é internacionalmente responsável por violar: o direito à vida, em função da imposição automática da pena de morte; o direito à liberdade pessoal, devido à violação do direito a ser informado sobre os motivos da detenção; o direito ao devido processo em razão de certas deficiências no processo penal; e o direito à integridade pessoal, devido às condições de prisão incompatíveis com as normas convencionais, em detrimento dos senhores Kelvin Dial e Andrew Dottin. Além disso, a Corte declarou a violação do direito à proteção da família em detrimento do senhor Dial.
O Paraguai é responsável por não garantir a imparcialidade do Órgão de Julgamento de Magistrados em processo de remoção do Promotor que investigava casos de corrupção
San José, Costa Rica, 31 de janeiro de 2023.- Na Sentença do Caso Nissen Pessolani Vs. Paraguai, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou ao Estado do Paraguai internacionalmente responsável pela violação da garantia de um juiz imparcial, da proteção judicial, dos direitos a permanecer no cargo sob condições de igualdade e à estabilidade laboral em detrimento do senhor Alejandro Nissen Pessolani, que trabalhava como Promotor de Justiça Criminal e investigava vários fatos de tráfico de veículos roubados envolvendo altos funcionários do setor público.
Trinidad e Tobago é responsável pela violação dos direitos à liberdade pessoal e à integridade pessoal dos senhores Reshi Bissoon e Foster Serrette
San José, Costa Rica, 30 de janeiro de 2023. – Na Sentença notificada no dia de hoje no Caso Bissoon e outro Vs. Trinidad e Tobago, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que o Estado de Trinidad e Tobago é internacionalmente responsável pela violação do direito à liberdade pessoal do senhor Reshi Bissoon, como resultado da violação da razoabilidade do período de prisão preventiva, bem como pela violação do direito à integridade pessoal dos senhores Reshi Bissoon e Foster Serrette, devido à sujeição a condições de prisão incompatíveis com as normas convencionais relevantes. Em particular, a Corte declarou que o Estado de Trinidad e Tobago violou os artigos 7.5, 5.1, 5.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao artigo 1 do mesmo instrumento.
A Colômbia é responsável pelo extermínio do Partido Político União Patriótica
San José, Costa Rica, 30 de janeiro de 2023 – Na Sentença do caso Membros e Militantes do Partido Político União Patriótica vs. Colômbia, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado da Colômbia é responsável pelas violações de direitos humanos cometidas em detrimento de mais de seis mil vítimas que foram membros e militantes do partido político União Patriótica («UP») a partir de 1984 e durante mais de 20 anos.
O México é responsável por violar a liberdade pessoal e da presunção de inocência através do uso de arraigo e da prisão preventiva
San José, Costa Rica, 27 de janeiro de 2023. – Na Sentença do caso Tzompaxtle Tecpile e outros Vs. México, notificada nesse dia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do México é responsável pela violação dos direitos à integridade pessoal, liberdade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial cometidas contra Jorge Marcial Tzompaxtle Tecpile, Gerardo Tzompaxtle Tecpile e Gustavo Robles López no âmbito da detenção e privação de liberdade, como parte do processo penal contra eles.
O Peru é responsável pelas violações que ocorreram como resultado dos 184 trabalhadores demitidos no Congresso da República
San José, Costa Rica, 25 de janeiro de 2023. – Na Sentença do Caso Benites Cabrera e outros Vs. Peru, que foi notificada neste dia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Peru é responsável pela violação das garantias judiciais, dos direitos políticos, do direito à proteção judicial e o direito ao trabalho, em relação aos 184 trabalhadores demitidos do Congresso da República.
A Bolívia é responsável por atos de tortura e maus-tratos contra pessoas detidas no marco das invasões noturnas ilegais
San José, Costa Rica, 25 de janeiro de 2023. – Na Sentença do Caso Valencia Campos e outros Vs. Bolívia, notificada neste dia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado da Bolívia é internacionalmente responsável pelas violações de vários diretos em relação às 26 vítimas envolvidas nas invasões e detenções realizadas no marco da investigação do roubo de uma van com objetos de valor em La Paz, Bolívia, no ano de 2001.
A Bolívia é responsável pelo desaparecimento forçado de Juan Carlos Flores Bedregal e pela ausência de garantias judiciais na investigação do que aconteceu
San José, Costa Rica, 20 de janeiro de 2023. – Na Sentença hoje notificada no Caso Flores Bedregal et al. v. Bolívia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado da Bolívia internacionalmente responsável pelo desaparecimento forçado de Juan Carlos Flores Bedregal, bem como pelas violações de vários direitos de suas irmãs Olga Beatriz, Verónica, Eliana Isbelia e Lilian Teresa, todas Flores Bedregal, cometidas no marco do processo judicial e administrativo na busca de esclarecimentos sobre o que aconteceu.
A Bolívia é responsável pela discriminação por motivos de gênero e infância e pela vitimização de uma adolescente vítima de violência sexual durante um processo judicial
San José, Costa Rica, 19 de janeiro de 2023. – Na Sentença notificada no dia 19 de janeiro do Caso Angulo Losada Vs. Bolívia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado da Bolívia é responsável internacionalmente pela violação dos direitos à integridade pessoal, às garantias judiciais, à vida privada e familiar, à igualdade perante a lei, à proteção judicial e aos direitos da infância, de Brisa de Angulo Losada. Isto, como resultado do não cumprimento do dever da diligência reforçada e proteção para investigar a violência sexual sofrida por Brisa, da ausência de perspectiva de gênero e infância na condução do processo penal e da prática de atos vitimizantes durante o mesmo, da aplicação de uma legislação penal incompatível com a Convenção Americana, assim como da violência institucional e da discriminação no acesso à justiça com base no gênero e nos direitos da criança sofridas pelas vítimas e a violação da garantia de tempo razoável. Isto levou a Corte a conclusão de que a Bolívia violou os artigos 5.1, 5.2, 8.1, 11.2, 19, 24 e 25.1 da Convenção Americana, em relação aos artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento e os artigos 7.b), 7.c), 7.e) e 7.f) da Convenção de Belém do Pará.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará seu 155° Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 18 de janeiro de 2023. – A Corte Interamericana realizará entre 23 de janeiro e 9 de fevereiro seu 155° Período Ordinário de Sessões. Será realizado de forma híbrida, combinando atividades presenciais e virtuais. As Audiências Públicas e a Inauguração do Ano Judicial Interamericano 2023 serão transmitidos nas redes sociais da Corte.
A Argentina é responsável pela violência obstétrica e morte de Cristina Brítez Arce, que estava grávida no momento do falecimento
San José, Costa Rica, 18 de janeiro de 2023. – Na Sentença do caso Brítez Arce e outros Vs. Argentina noticiada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que a Argentina é responsável pela violência dos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde da senhora Cristina Brítez Arce, e dos direitos à integridade pessoal, garantias judiciais, proteção à família, direitos da criança e proteção judicial de Ezequiel Martín e Vanina Verónica Avaro, filhos da senhora. Brítez Arce, respectivamente. A Corte também declarou a violação do artigo 7 da Convenção de Belém do Pará, este último a partir de 5 de julho de 1996, em detrimento dos filhos da senhora Brítez Arce.
Publicação de atualização de 2022 dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 9, 12 e 15: Pessoas privadas de liberdade, Devido processo e Justiça transitória
San José, Costa Rica, 12 de janeiro de 2023. – A Corte Interamericana tem o prazer de comunicar a atualização de 2022 dos seguintes Cadernos de Jurisprudência:
O Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor irá assumir a Vice-Presidência da Corte IDH durante o ano de 2023
San José, Costa Rica, 21 de dezembro de 2022. – O Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor, assumirá como Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no dia 1° de janeiro de 2023, para completar o mandato do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto.
A Corte Interamericana convida à inscrição em três cursos de autoformação
San José, Costa Rica, 21 de dezembro de 2022. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos convida as pessoas interessadas a se inscreverem em seus três cursos novos de autoformação, os quais estarão disponíveis no site oficial do Tribunal a partir do dia 15 de fevereiro de 2023.
Publicação da atualização de 2022 dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 25, 26 e 28: Ordem pública e uso da força, Restrição e suspensão dos direitos humanos e Direito à saúde
San José, Costa Rica, 21 de dezembro de 2022. A Corte Interamericana tem o prazer de anunciar a atualização para o ano de 2022 dos seguintes Cadernos de Jurisprudência:
A V Edição do Diploma em Direitos Humanos para Jornalistas na América Latina e Caribe foi finalizada
San José, Costa Rica, 19 de dezembro de 2022. – A V Edição do Diploma em Direitos Humanos para Jornalistas, organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Escritório Regional de Ciências da Unesco para a América Latina e Caribe, terminou na terça-feira, 6 de dezembro de 2022.
Paraguai é responsável pelo assassinato do jornalista Santiago Leguizamón Zaván
San José, Costa Rica, 16 de dezembro de 2022. – Na Sentença do Caso Leguizamón Zaván e outros Vs. Paraguai notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Paraguai é responsável pelo assassinato do jornalista Santiago Leguizamón Zaván e, consequentemente, pela violação de seus direitos à vida e à liberdade de pensamento e expressão em suas facetas individuais e coletivas. Além disso, declarou o Estado responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais, proteção judicial e integridade pessoal da esposa, filha e filhos do senhor Leguizamón Zaván.
Equador é internacionalmente responsável pela destituição arbitrária de um agente policial
San José, Costa Rica, 16 de dezembro de 2022.– Na Sentença do Caso Mina Cuero Vs. Equador, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República do Equador internacionalmente responsável pela destituição arbitrária de Víctor Henrry Mina Cuero do cargo de agente policial, ocorrida no ano 2000.
Equador é responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais, à liberdade e à integridade pessoais contra um ex-funcionário das forças armadas
San José, Costa Rica, 15 de dezembro de 2022. – Na Sentença que foi notificada hoje no Caso Cortez Espinoza Vs. Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado do Equador internacionalmente responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais, à liberdade pessoal e à integridade pessoal do senhor Gonzalo Orlando Cortez Espinoza.
Publicação da atualização de 2022 dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1, 2, 3, 6 e 8: Pena de morte, Pessoas em situação de migração ou refúgio, Pessoas em situação de deslocamento, Desaparecimento forçado e Liberdade pessoal
San José, Costa Rica, 13 de dezembro de 2022 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de comunicar a atualização do ano de 2022 dos seguintes Cadernos de Jurisprudência:
Publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 22: Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
San José, Costa Rica, 12 de dezembro de 2022. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar a publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 22: Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA). Este número, atualizado até 2021, compila as decisões mais relevantes da Corte IDH nessa matéria. Baixe o Caderno aqui.
Comemoração do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher
San José, Costa Rica, 9 de dezembro de 2022 – No âmbito do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o Seminário “Para a Erradicação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e Meninas: As vozes das vítimas”. Pode acessar a transmissão do Seminário aqui.
A Corte IDH realizou atividades de capacitação em Honduras e Paraguai com o apoio da cooperação da Suécia
San José, Costa Rica, 9 de dezembro de 2022 – Nos dias 28 e 29 de novembro de 2022, a Corte IDH realizou em Assunção, Paraguai, o curso “Controle de Convencionalidade, Sistema Interamericano e principais linhas jurisprudenciais da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Este evento foi organizado, em conjunto, pela Direção de Direitos Humanos da Corte Suprema de Justiça do Paraguai e a Corte IDH, inaugurado pelo Dr. Alberto Martínez Simón, Primeiro Vice-presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, o Dr. Julio César Arriola, Ministro das Relações Exteriores e o Presidente da Corte Interamericana, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique.
A Corte Interamericana celebrou em Honduras o Curso sobre os direitos das mulheres na Jurisprudência do Tribunal
Tegucigalpa, Honduras, 8 de dezembro de 2022 – Nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, a Corte Interamericana celebrou em Tegucigalpa, Honduras, o primeiro Curso sobre os direitos das mulheres na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ação formativa foi inaugurada pela advogada Elsa Calderón Godoy, Diretora da Escola Judicial de Honduras “Francisco Salomón Jiménez Castro”.
A Corte Interamericana realizou em El Salvador Curso específico sobre os direitos das mulheres no âmbito de sua Jurisprudência
San Salvador, El Salvador, 07 de dezembro de 2022.- Nos dias 5 e 6 de dezembro, a Corte Interamericana realizou em El Salvador o primeiro Curso sobre os direitos das mulheres na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O processo de capacitação foi inaugurado pelo Conselheiro Proprietário do Conselho Nacional da Magistratura (CNJ), Dr. Luis Alonso Ramírez Menéndez.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos N° 39: Jurisprudência sobre o Estado Plurinacional da Bolívia
San José, Costa Rica, 06 de dezembro de 2022 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem o prazer de anunciar a publicação do Caderno de Jurisprudência N° 39: Jurisprudência sobre o Estado Plurinacional da Bolívia. O Caderno pode ser baixado aqui.
Lamentável falecimento do Ex-Juiz e Ex-Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Vio Grossi
San José, Costa Rica, 3 de dezembro de 2022.– A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressa seu profundo pesar pelo lamentável falecimento do Ex-Juiz e Ex-Vice-Presidente da Corte Eduardo Vio Grossi e apresenta suas mais profundas condolências à família e amigos por tão dolorosa e irreparável perda.
A Argentina cumpriu com a Sentença do Caso Romero Feris
San José, Costa Rica, 02 de dezembro de 2022.- Conforme indicado na Resolução de Supervisão de Cumprimento da Sentença emitida pela Corte em 4 de outubro de 2022, a Argentina cumpriu com a execução de todas as reparações ordenadas na Sentença de 15 de outubro de 2019. Portanto, a Corte Interamericana decidiu concluir e arquivar o caso. Para mais informações, você pode consultar a Sentença de 15 de outubro de 2019 aqui e a Resolução de 4 de outubro de 2022, que declara o arquivo do caso aqui.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta o Código de Ética para Juízes e Juízas do Tribunal
San José, Costa Rica, 2 de dezembro de 2022 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou um Código de Ética para Juízes e Juízas que integram o Tribunal. Pode acessar o Código de Ética aqui.
IV Diálogo entre crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe com a Corte IDH
San José, Costa Rica, 01 de dezembro de 2022 – Em comemoração ao Dia Universal das Crianças, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a Fundação PANIAMOR e Save the Children, através do Programa Regional de Apoio à Sociedade Civil (PASC), proporcionaram o IV Diálogo entre crianças e adolescentes com a Corte IDH que foi realizado no dia 22 de novembro de 2022.
Corte Interamericana de Derechos Humanos celebró su 154 Periodo Ordinario de Sesiones (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 01 de diciembre de 2022.– Entre los días 7 al 25 de noviembre de 2022 la Corte Interamericana de Derechos Humanos celebró su 154 Período Ordinario de Sesiones.
Equador é responsável pela execução extrajudicial de uma pessoa durante a intervenção de agentes policiais em Guayaquil
San José, Costa Rica, 01 de dezembro de 2022 – Na Sentença do Caso Aroca Palma e outros Vs. Equador, notificada hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a República do Equador responsável internacionalmente pela execução extrajudicial de Joffre Antonio Aroca Palma, que aconteceu em 2001, durante a intervenção de agentes policiais, onde prenderam a vítima, e a levaram para a esplanada do estádio na cidade de Guayaquil, onde foi baleado e morreu no local.
V Fórum Interamericano de Direitos Humanos sobre Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos nas Américas, organizado pela Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 30 de novembro de 2022 – Na próxima segunda e terça-feira, 5 e 6 de dezembro, a partir das 08:00 h (Horário da Costa Rica) e 09:00 h (Horário de Washington, D.C.) será desenvolvido o V Fórum do Sistema Interamericano de Direitos Humanos “Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos nas Américas”, organizado pela Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana declara desacato permanente do Estado da Nicarágua a respeito das Medidas Provisórias adotadas nos Assuntos Juan Sebastián Chamorro e outros, e 45 pessoas privadas de sua liberdade em 8 centros de detenção a respeito da Nicarágua
San José, Costa Rica, 29 de novembro de 2022.- A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou uma Resolução de Medidas Provisórias a respeito dos Assuntos Juan Sebastián Chamorro e outros, e 45 Pessoas privadas de sua Liberdade em 8 centros de detenção da Nicarágua na qual declara o desacato permanente por parte do Estado da Nicarágua. Acesse a resolução aquí
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos n° 40: Jurisprudência sobre o Paraguai
San José, Costa Rica, 28 de novembro de 2022. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem o prazer de anunciar a publicação do Caderno de Jurisprudência N° 40: Jurisprudência sobre o Paraguai, sendo feita no âmbito da visita ao Paraguai do Presidente da Corte, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, nos dias 28 e 29 de novembro de 2022. O Caderno pode ser baixado aqui.
A Corte IDH realiza audiências virtuais de acompanhamento em três casos argentinos que foram supervisionados em recente visita a Buenos Aires, Argentina
San José, Costa Rica, 25 de novembro de 2022.- No âmbito do 154º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana, a Juíza Nancy Hernández López, por delegação do Tribunal, realizou hoje audiências virtuais privadas de Supervisão de Cumprimento de Sentença em três casos da Argentina: Caso Bulacio, Torres Millacura e outros, e Caso Mendoza e outros.
Publicação do Livro Êxitos e Desafios nos Sistemas Regionais de Direitos Humanos. 40º Aniversário da entrada em vigor da Convenção Americana de Direitos Humanos e da criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seminário Internacional
San José, Costa Rica, 23 de novembro de 2022.- No âmbito da comemoração dos 53 anos da adoção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem o prazer de anunciar a publicação do livro Êxitos e Desafios nos sistemas regionais de direitos humanos. 40º aniversário da entrada em vigor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seminário Internacional. Este livro, publicado em conjunto com o Instituto de Estudos Constitucionais do Estado de Querétaro (IECEQ), inclui as apresentações feitas no seminário internacional realizado como parte das atividades comemorativas do 40º aniversário da entrada em vigor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ocorreu de 16 a 19 de julho de 2018, em San José, Costa Rica.
Equador é responsável pelas execuções extrajudiciais de duas pessoas e pela falta de investigação adequada dos fatos
San José, Costa Rica, 21 de novembro de 2022. – Na Sentença notificada hoje no Caso Huacón Baidal e outros Vs. Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado do Equador internacionalmente responsável pela violação do direito à vida de Walter Gonzalo Huacón Baidal e Mercedes Eugenia Salazar Cueva, do direito à integridade pessoal dessas pessoas e de seus familiares e dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial de seus familiares: Mary del Pilar Chancay Quimis, Wilson Eduardo Huacón Baidal, Karent Lisset Huacón Chancay, Walther Bryan Huacón Chancay, Wilson Fabián Huacón Salazar, Karla Fernanda Huacón Salazar, Kerlly Mercedes Huacón Salazar e William Huacón.
Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia o cronograma de Períodos de Sessões do ano de 2023
San José, Costa Rica, 10 de novembro de 2022.– A Corte Interamericana de Direitos Humanos anuncia seu cronograma de Períodos de Sessões do ano de 2023.
Transferência do vencimento dos prazos processuais devido a recesso de final de ano da Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José, Costa Rica, 8 de novembro de 2022.– A Corte Interamericana comunica, em resposta ao Convênio 1/2014 sobre a contabilização dos prazos, que entre quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 e sexta-feira, 6 de janeiro de 2023, estará em período de recesso.
Corte Interamericana de Derechos Humanos celebrará su 154 Período Ordinario de Sesiones (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 4 de noviembre de 2022.– La Corte Interamericana celebrará entre el 7 y el 25 de noviembre de 2022 su 154 Período Ordinario de Sesiones. El mismo se desarrollará de forma hibrida, combinando actividades presenciales y virtuales.
Corte Interamericana realizó visita a Argentina para Supervisar Cumplimiento de Sentencias (Só em espanhol)
San José, Costa Rica, 2 de noviembre de 2022.- Una delegación de la Corte Interamericana y su Secretaría efectuó una visita a Buenos Aires, Argentina, los días 24 a 26 de octubre de 2022, para realizar audiencias privadas de Supervisión de Cumplimiento de Sentencias, sostener reuniones con diversas autoridades estatales y participar en actividades académicas. Por la delegación de la Corte, estas actividades estuvieron a cargo de la Jueza Nancy Hernández López, quien estuvo acompañada del Secretario del Tribunal, Pablo Saavedra Alessandri, y la Coordinadora de la Unidad de Supervisión de Cumplimiento de Sentencias de la Secretaría, Gabriela Pacheco Arias.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 153° Período Ordinário de Sessões no Uruguai
San José, Costa Rica, 31 de outubro de 2022. – Entre os dias 10 e 21 de outubro de 2022 a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou seu 153° Período Ordinário de Sessões no Uruguai. O Período ocorreu graças ao convite do Governo do Uruguai.
Corte Interamericana realizará uma visita à Argentina para supervisionar o cumprimento de Sentenças
San José, Costa Rica, 21 de outubro de 2022. – Em nome da delegação da Corte Interamericana, a Juíza Nancy Hernández López realizará uma visita a Buenos Aires, Argentina, nos dias 24 a 26 de outubro de 2022, para realizar audiências privadas de supervisão de cumprimento de cinco Sentenças e realizar reuniões com várias autoridades estatais. Estará acompanhada do Secretário do Tribunal, Pablo Saavedra Alessandri, e da Coordenadora da Unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças da Secretaria, Gabriela Pacheco Arias.
Publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos N. 4: Direitos Humanos das Mulheres
San José, Costa Rica, 20 de outubro de 2022. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar a publicação em português do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 4: Direitos Humanos das Mulheres. Este número, atualizado até 2021, é dedicado às questões de gênero, especificamente à situação das mulheres e seu tratamento na jurisprudência interamericana. Baixe o Caderno aqui.
Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou seu 152° Período Ordinário de Sessões
San José, Costa Rica, 14 de outubro de 2022.– A Corte Interamericana celebrou de 3 a 8 de outubro de 2022 seu 152° Período Ordinário de Sessões.
Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº38: Jurisprudência sobre o Uruguai
Montevideo, Uruguai, 12 de outubro de 2022. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o prazer de anunciar a publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 38: Jurisprudência sobre o Uruguai, no âmbito do 153º Período Ordinário de Sessões que este Tribunal realiza na República Oriental do Uruguai, de 10 a 21 de outubro de 2022. O Caderno pode ser baixado aqui.
Corte Interamericana emite Parecer Consultivo sobre Enfoques diferenciados a respeito de determinados grupos de pessoas privadas da liberdade
San José, Costa Rica, 10 de outubro de 2022. – A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou hoje o Parecer Consultivo OC-29/22 sobre Enfoques diferenciadas a respeito de determinados grupos de pessoas privadas da liberdade, de 30 de maio de 2022, em resposta à consulta realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.